Projeto está sendo conduzido para a reta final de tramitação na Câmara de Vereadores de Gramado
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) está sendo conduzido para a reta final de tramitação na Câmara de Vereadores de Gramado. Nesta semana, o Poder Legislativo, por meio da procuradora-geral da Casa, Cristiane Bandeira, a Secretaria Municipal do Planejamento, representada pelo secretário Rafael Bazzan, e a especialista contratada pela Câmara para a revisão jurídica urbanística do projeto, advogada Vanesca Buzelato Prestes, realizam a revisão e consolidação do texto normativo.
A procuradora Cristiane explica que concluídos os estudos e debates, as tomadas de decisões já ocorreram e, agora, a redação jurídica é revisada e consolidada, artigo por artigo, para que a lei atenda de forma clara as discussões e estudos técnicos desenvolvidos nos últimos meses. "É o momento de cruzar os mapas, as tabelas de regimes urbanísticos do Executivo com os artigos do texto final da lei. Estamos trabalhando com o que foi discutido até aqui com a UFRGS e a doutora Vanesca para, em termos de legislação e regras, escrever em forma de lei", elucida. Após o alinhamento do texto, a Câmara de Vereadores anunciará um cronograma de trabalho das últimas etapas de tramitação do PDDI na Casa.
Projeto amplamente discutido
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2021 foi protocolado na Câmara de Vereadores em
24 de setembro do ano passado. No mês seguinte, o Ministério Público (MP), por meio do promotor de Justiça Max Guazzelli, notificou o Legislativo, entendendo que alguns pontos do projeto deveriam passar por ampla revisão técnica e jurídica, podendo gerar até mesmo inconstitucionalidade. Entre novembro e dezembro de 2021 a Câmara iniciou as tratativas com especialistas para que realizassem a revisão aprofundada do PLC.
O ano de 2022 iniciou com uma série de reuniões com entidades e associações de moradores, recebendo contribuições da comunidade para a construção do novo projeto. Foram mais de 15 reuniões entre vereadores e entidades que protocolaram documentos na Câmara.
As contratações dos especialistas (Fundação Luiz Englert, da UFRGS, e doutora Vanesca) se consolidaram entre março e abril deste ano e, desde então, juntamente aos vereadores, Executivo, e Comissão do Plano Diretor dialogam para construir – através de reuniões, discussões e visitas de campo – o novo projeto, o qual é considerado o mais importante da última década.
Data de publicação: 30/09/2022
Créditos das Fotos: Letícia de Lima
