Um encontro na manhã de hoje (1º), entre os vereadores Everton Michaelsen, Luia Barbacovi, Manu da Costa, Professor Daniel e Rosi Ecker Schmitt, com o secretário de Administração, Julio Dorneles, buscou dirimir dúvidas sobre o projeto do Executivo.

Reunião debate projeto do Plano de Carreira

 

Um encontro na manhã de hoje (1º), entre os vereadores Everton Michaelsen, Luia Barbacovi, Manu da Costa, Professor Daniel e Rosi Ecker Schmitt, com o secretário de Administração, Julio Dorneles, buscou dirimir dúvidas sobre o projeto do Executivo, que tramita na Casa, e que busca alterar a lei que trata do  Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, vencimentos e funções públicas do Município.

Alguns dos pontos debatidos foram:

- Uma das mudanças é quanto aos monitores. Assim sendo a proposta busca aumentar em 40 o número de novas vagas, bem como diminuir a carga horária das atuais 40h, para 30h;

- Readequação do Quadro de Servidores Readaptados. Há uma crescente demanda de servidores que necessitam ser readaptados, em face dos comprovados problemas de saúde atestados pela Área de Medicina do Trabalho que gera a necessidade de alteração do quadro para fins de atendimento das necessidades atuais do Município de Gramado em atenção ao princípio da Legalidade.

- Adicional por Risco de Vida aos agentes de Fiscalização da Fazenda e Planejamento, assim como os Agentes de Trânsito. A justificativa apresentada pelos agentes públicos é o exercício de atividades ou encargos em circunstâncias potencialmente perigosas a sua integridade física, inclusive, corroborada com o registro de ocorrências policiais, que constatam a necessidade de pagamento desta verba remuneratória.

- Reajuste do Adicional dos Motoristas da Educação. O intuito é aumentar a gratificação dos atuais 40% para 60% e quando estes não tiverem monitores junto na prestação de serviços no âmbito escolar para 80%.

- Agentes Comunitários de Saúde – Visou adequar-se a lei Federal, que instituiu benefícios a estes profissionais, tais como o adicional de insalubridade (20%), além do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) tais como protetores solares e repelentes, considerando as áreas interioranas de atuação destes servidores que ficam expostos ao sol e a picadas de insetos; e capa de chuva impermeável, botina e guarda-chuva, considerando o desenvolvimento do trabalho nas intempéries do tempo.

- Previsão na LDO – As alterações devem estar previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias o que não está. Assim sendo é necessário envio de projeto paralelo para tramitação dessa proposta.

Após a reunião restou esclarecido alguns pontos e então aguarda-se o protocolo do projeto que altera a LDO para que a proposta de alterar o Plano de Carreira possa ter andamento na Casa Legislativa. 

Data de publicação: 01/10/2019

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