Hoje (23), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Marcos Lovato (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal.
Comissão de Legalidade analisa projetos
Hoje (23), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Marcos Lovato (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo que tramitam na Casa.
Aprovado para tramitar
PLO 40/2018 - Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.914, de 06 de maio de 2011 e dá outras providências.
A proposta visa dar isonomia aos valores percebidos como gratificação por grau de instrução entre todos os servidores com os cargos de operador de máquina pesada. A proposta foi aprovada por unanimidade e seguiu para a comissão de orçamento e posteriormente para a de mérito.
Aguardando para tramitar
PLO 24/2018 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Gramado e dá outras providências.
Os Vereadores estão aguardando retorno, do Executivo, sobre pedido verbal para alteração no Conselho responsável. A Comissão entende oportuna a inclusão de entidades civis no grupo.
PLO 29/2018 - O Poder Executivo fica autorizado a realizar a concessão onerosa de espaço público de bem imóvel e dá outras providências.
A Comissão enviou ao Executivo ofício solicitando informações para que possa analisar com mais clareza a proposta. Eles aguardam retorno.
PLO 30/2018 - Autoriza o município de Gramado a realizar a contratação de fiscal de posturas, em caráter emergencial, no prazo determinado e dá outras providências.
O Executivo encaminhou substitutivo, mas restou uma dúvida quanto ao tempo de vigência do caráter emergencial, pois o substitutivo indica que haverá a contratação de 12 fiscais de posturas e 06 orientadores de trânsito para o Natal Luz – de 15/10 a 13/01, porém no projeto diz que esse prazo pode ser renovado, o que não foi compreendido pelos membros da Comissão face o término do evento e desta forma a clareza da contratação emergencial por esse motivo.
PLO 033/2018 - Altera dispositivos do art. 5º da lei 2.912, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico único do município de gramado e dá outras providências.
A Comissão enviou ao Executivo um ofício destacando que há necessidade de rever a lei que trata da concessão de FG para diretores e vice-diretores, pois a mesma obriga a efetividade. Na opinião dos Vereadores é necessário alinhar para que as duas leis digam a mesma coisa, desta forma irão aguardar retorno da Prefeitura que chegou a protocolar um projeto nesse sentido, mas retirou a pedido do Conselho de Educação.
PLO 035/2018 - Autoriza o município de Gramado a desafetar e permutar área de terras de sua propriedade, e dá outras providências.
Foi enviado ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre questões referentes ao Projeto. Os Vereadores querem cópia dos projetos arquitetônicos e memoriais descritivos das obras a serem elaboradas na permuta, ainda solicitam esclarecimentos de questões formais e legais sobre a operação. Desta forma aguarda-se o retorno.
PLO 037/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.526, DE 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal, e dá outras providências.
Uma reunião com a Secretária de Cidadania e Habitação Social e com o gerente da Caixa Econômica Federal será agendada para esclarecer alguns critérios relacionados no projeto.
PLO 038/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.
O projeto trata da concessão do espaço da rodoviária de Gramado, tanto da parte da venda de passagens quanto a do bar. A proposta esta sendo analisada pelo departamento jurídico que está avaliando as questões legais. O PLO 38 deve ser enviado para análise das Comissões na próxima semana.
Data de publicação: 23/08/2018