Não trata-se de novo imposto, mas de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS

Renan pede estudo para captação do ICMS Ecológico

Não trata-se de novo imposto, mas de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS

O vereador Renan Sartori (MDB) identificado sempre com questões ambientais, apresentou ao Executivo Municipal, indicação onde requer estude a viabilidade para que o Município possa captar recursos financeiros do ICMS Ecológico.

“O ICMS Ecológico é um incentivo para que os municípios desenvolvam ações em relação ao meio ambiente, através do envio de recursos do ICMS. Salienta-se que o ICMS Ecológico, agregando valor econômico a atividades de proteção ambiental, tem contribuído para ampliar as iniciativas dos municípios na conservação de espaços naturais e no saneamento ambiental, bem como para desenvolver e articular a gestão ambiental municipal e estadual”, explicou.

ICMS Ecológico – Saiba mais!

A ideia de pagamento por serviços ambientais é remunerar aquele que, direta ou indiretamente, preserva o meio ambiente. Isso significa recompensar quem ajuda a conservar ou produzir serviços ambientais mediante a adoção de práticas que privilegiem a manutenção de biomas. Para que esse novo mercado faça sentido, naturalmente a preservação do meio ambiente deve gerar mais benefícios econômicos do que a sua destruição. Nesse contexto está o ICMS Ecológico.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

Data de publicação: 12/06/2019

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