Respostas aos pedidos feitos pelos vereadores.

Respostas do Executivo a solicitações dos Vereadores:

 

Vereador Dr. Ubiratã

- PRO 150/2019 - Solicita poda de hortênsias, árvores e arbustos localizados ao longo da via RS235, do Pórtico até a divisa com a cidade de Nova Petrópolis. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que não é desta pasta e sim da Secretaria de Meio Ambiente. Dessa forma, encaminharemos este pedido a eles.

- INF 096/2019 - Solicita a gravação da reunião ordinária do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrada, realizada na data de 18/06/2019. Em resposta a secretária de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, Carmem Piazzi informa que não há gravação da reunião realizada, apenas o registro através de ata. Cabe ressaltar que eventualmente são registradas gravações não oficiais para elaboração da ata, contudo as mesmas são deletadas ao término da redação.

- INF 097/2019 - Solicita informações sobre o estudo prévio de impacto de vizinha (EIV) realizado para o Projeto de OUC da Vila Suíça. Em resposta a secretária de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil, Carmem Piazzi informa que tendo em vista que o EPIV descreve e prevê os impactos positivos e negativos causados pelo empreendimento, em questões como conforto, tranquilidade, segurança e bem-estar da população, paisagem urbana, patrimônio natural e cultural, uso de ocupação do solo, valorização imobiliária, adensamento populacional, geração de tráfego e demanda de transporte público, ventilação, ensolação e níveis sonoros, além de equipamentos urbanos e comunitários , ou seja, itens solicitados pelo Art. 177 da Lei Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado vigente, assim como apresenta contrapartidas e propostas de melhorias na infraestrutura da área, mesmo que as informações de projeto apresentadas não consigam atender o grau de avaliação solicitado em um EIV propriamente dito, devido ao estágio inicial da OUC, o EPIV atende os requisitos solicitados pelo Estatuto das Cidades. Para este EPIV foram atendidos os requisitos exigidos tanto pelo Estatuto das Cidades, assim como, os requisitos exigidos pelo Plano Diretor vigente do Município. Hoje, a Secretaria do Planejamento disponibiliza um Termo de Referências para a apresentação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), porém com exigências mais complexas e completas para o entendimento dos empreendimentos geradores de impacto. Neste caso, o presente EPIV não tem a possibilidade de se enquadrar nesta análise, tendo em vista que são necessários levantamentos de anteprojeto e estudos de viabilidade mais detalhados. O EPIV poderia ser apresentado com ajustes em alguns itens, porém ainda assim, baseados em estimativas de quantidade de dormitórios, altura, adensamento populacional, valorização imobiliária, geração de tráfego, entre outros. Levando em consideração que após a aprovação da OUC Vila Suíça, o empreendimento deverá passar por todos os trâmites de aprovação de projeto que vem sendo feitos dentro da Prefeitura Municipal, incluindo um EIV completo, antes de protocolar o projeto arquitetônico, ou seja, seguindo todas as solicitações do Termo de Referências, solicitar maior precisão no EPIV neste momento, pode não apresentar as informações esperadas porque continuará sendo realizado em cima de estimativas.

Vereador Everton Michaelsen

- PRO 096/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente a restauração da Rua Francisco José Rodrigues, Bairro Mato Queimado. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está no cronograma de execução a restauração da Rua Francisco José Rodrigues.

- INF 094/2019 - Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal sobre a quantidade de usuários do transporte coletivo municipal (Gramado Turismo) no período de 2016, 2017 e 2018. Em resposta o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo informa que no ano de 2016 - 1.223.734,00; no ano de 2017 – 1.348.432 e em 2018 – 1.239.690 usuários utilizaram o transporte público.

- INF 098/2019 - Solicita informações, ao Poder Executivo Municipal sobre quantas vagas para Educação Infantil já foram adquiridas a partir de 2017 em escolas particulares e qual o custo desta ação ao município. A secretária de Educação, Maria Gorete da Silva reiterou que a compra de vagas é uma medida paliativa e tomada para conseguir atender as necessidades de aumento constante do número de crianças que buscam a educação infantil. O município de Gramado firmou convênio com instituições privadas de ensino que atendiam os requisitos necessários para atender a demanda que a rede municipal de ensino não consegue suprir. No ano de 2017, a Escola Ninho recebeu 28 crianças em turno integral nas turmas de maternal I e II, tendo um custo de R$ 500 por criança/mês. Já a Escola Picorruchos recebeu 57 crianças em turno integral com o custo igual de R$ 500,00 por crianças /mês. No ano de 2018, os dois educandário renovaram convênio com o município, a Escola Ninho atendendo 50 crianças ao custo de R$ 500, por crianças/mês e a Escola Picorruchos 60 crianças com o custo de R$ 534,69. No ano de 2018, os dois educandário renovaram convênio com o município, a Escola Ninho atendendo 50 crianças ao custo de R$ 500 por crianças/mês e a Escola Picorruchos 60 crianças com o custo de R$ 534,69.  No ano de 2019, quatro contratos foram firmados entre as Escolas Particulares o Munícipio de Gramado a fim de atender a demanda, a Escola Ninho atendendo 39 crianças com o custo de R$ 500 criança/mês , a Escola Picorruchos assinou dois contratos com o município o primeiro deles atendendo 59 crianças com o custo de 534,69 para atender as crianças de berçário I, maternal I e II e pré I, já o segundo contrato prevê o atendimento de 41 crianças de berçário II, maternal I e II com custo de R$ 600,00 por criança/mês. O quarto contrato firmado com a Escola Pintando o Sete atende 31 crianças de berçário I e II e maternal I e II com o custo de R$ 600, por criança/mês. Cabe ressaltar que o município está realizando ainda, melhorias para atendimento de crianças em médio prazo na rede própria de ensino elencados a seguir: término da construção da EMEI Piratini que deve atender cerca de 70 em cinco turmas com previsão de inauguração para outubro de 2019; EMEI Delmar Dutra, do bairro Dutra, cuja ampliação/construção de quatro salas atenderão 56 crianças de berçário I e II. Trata-se de uma obra com 230,00m² de área construída, cujo valor estimado para a execução remonta a R$ 420 mil, com previsão de conclusão das obras para junho 2020; bairro Floresta a ampliação da EMEI Paulina Benetti deve reduzir o número de crianças atendidas na rede privada de Ensino, e, finalmente, a EMEI do bairro Carniel, que deverá atender em torno de 160 crianças com a execução de 10 salas, cuja obra se tornou possível através de permuta realizada com empresa particular, conforme Lei Municipal 3.672/2018. Serão 500m² de área construída, ao valor estimado de R$ 900 mil, com previsão de conclusão para maio/2020. Reafirmamos nosso compromisso com a qualidade no atendimento e com o planejamento para diminuir gradativamente a compra de vagas para a Educação Infantil e o atendimento preferencial na Rede Municipal de Ensino.

Vereador Luia Barbacovi

- PRO 102/2019 - Solicito ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a limpeza e desobstrução da “boca de lobo” existente na Rua Ervino Ilges, no Centro, deste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução a limpeza e desobstrução da boca de lobo existente na Rua Ervino Ilges, no Bairro Centro, bem como todas as que estiverem neste mesmo estado no bairro em questão.

- PRO 127/2019 - Solicito ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado um nivelamento do asfalto na Rua Ângelo Bisol, deste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que o problema da rua não é somente no asfalto, mas sim, um problema estrutural de base. Dessa forma, uma obra nessa dimensão precisa ser bem planejada, visto que encontra-se no centro da cidade.

- PRO 166/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado o recapeamento asfáltico, na Rua Cristovão Colombo, no Centro, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que, em setembro, já está em seu cronograma de execução o recapeamento asfáltico na Rua Cristóvão Colombo, no bairro Piratini, bem como nas demais ruas do bairro em questão.

- PRO 167/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que realize uma avaliação da boca de lobo, localizada na Rua Tristão de Oliveira, no número 134, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução os reparos necessários nas bocas de lobo da Rua Tristão de Oliveira.

- PRO 172/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, a conclusão da obra da escadaria em frente à Rua Otacílio Silva, no Bairro Três Pinheiros, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que a escadaria já está em execução e que está dentro do cronograma previsto. Além de ser feita uma nova escadaria, um novo acesso, será feito também, um novo entorno para tal na Rua.

- PRO 173/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, a colocação de lixeiras na Rua Bruno Ernesto Riegel, no Bairro Planalto, neste município. . Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que em uma parte da rua já forma colocadas e o restante da colocação de lixeiras na Rua Bruno Ernesto Riegel, no bairro Planalto está em seu cronograma de execução.

Vereadora Manu da Costa

- PRO 118/2019 - Solicita que seja realizado estudo de viabilidade para melhorar o escoamento e drenagem da água da chuva na esquina da Rua Antônio Accorsi com a Av. das Hortênsias, Bairro Bavária. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução os reparos na drenagem pluvial da via.

- PRO 137/2019 - Solicita melhorias na iluminação da Praça da Miss, Bairro Várzea Grande. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já encaminhou para a Secretaria de Governança um pedido de Estudo de Viabilidade para implantação e revitalização da iluminação pública da Praça.

- PRO 138/2019 - Solicita que seja realizado estudo de viabilidade para alargamento e pavimentação asfáltica da Rua Edio Kny, localizada na Linha Carazal. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já encaminhou para a Secretaria da Governança um pedido de Estudo de Viabilidade para alargamento e pavimentação asfáltica da via.

- PRO 162/2019 - Solicita que seja finalizada a obra no passeio público da Praça Major Nicoletti. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que o Passeio Público da Praça Major Nicoletti estava previsto para ser iniciado no dia 20 de junho de 2019, porém os comerciantes da praça solicitaram para que não fizéssemos essa obra no período do mês de julho e até finalizar o festival de cinema, visto que prejudicaria o comércio local. Dessa forma, a secretaria competente instalou novos madeirites e pintou-os, a fim de não causar acidentes nem mesmo transtornos maiores para aqueles que utilizam-se do local.

Vereador Professor Daniel

- IND 074/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim nesse município. Em resposta o secretário de Esportes e Lazer, Jacó Schaumloeffel informa que não tem orçamento para o ano de 2019.

- PRO 109/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a poda das hortênsias na ERS 115, nos dois lados da via, na extensão que compreende o Bairro Várzea Grande ao Centro, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que a autorização para a poda das hortênsias na ERS 115, nos dois lados da via, na extensão que compreende o Bairro Várzea Grande ao Centro não é desta pasta e sim da Secretaria de Meio Ambiente. Dessa forma, encaminharemos este pedido a eles.

- PRO 110/2019 - Solicita ao Executivo Municipal e a Corsan melhorias na canalização pluvial, na Rua Santos Dumont perpendicular a Travessa Assis Brasil, no Bairro Piratini, nesse município.  Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução as melhorias na canalização pluvial, bem como no asfalto da Rua Santos Dumont, perpendicular a Travessa Assis Brasil, no Bairro Piratini.

- PRO 146/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica na Rua Horácio Cardoso, no bairro Planalto, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução a recuperação asfáltica da rua.

- PRO 159/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja providenciado a recuperação no asfalto (asfalto cedendo), na Rua Francisco Comiotto, no Bairro Floresta, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução a recuperação asfáltica da rua.

- PRO 181/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização da praça de brinquedos, localizada ao lado da EMEI Jardim Encantado, no Bairro Jardim, neste município. Em resposta o secretário de Esportes e Lazer, Jacó Schaumloeffel informa que foi realizado manutenção nos brinquedos quebrados no dia 15 de julho de 2019.

Vereador Rafael Ronsoni

- PRO 151/2019 - Solicita ao Poder Executivo a desinstalação dos cabos de energia elétrica, utilizados na iluminação da decoração do Natal Luz, nas ruas Garibaldi, São Pedro e Av. Borges de Medeiros, bem como providencie o conserto das lâmpadas LED fixadas no solo próximo das árvores localizadas na Av. Borges de Medeiros. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que a desinstalação dos cabos dos cabos de energia elétrica, utilizados na iluminação da decoração do Natal Luz, nas ruas citadas, bem como providência do conserto das lâmpadas LED fixadas no solo próximo das árvores localizadas na Avenida Borges de Medeiros não é desta pasta e sim da GramadoTur. Dessa forma, encaminharemos este pedido a eles.

- PRO 299/2017 - Solicitam estudo para aumento salarial dos Conselheiros Tutelares no município de Gramado. Em resposta o secretário de Administração, Julio Dorneles informa que os conselheiros tutelares recebem a remuneração, especificada na Lei Municipal 3363/2014, com valor atual de R$ 3.344,63 mensais. A seguir anexamos uma tabela com valores mensais de Conselheiros Tutelares de municípios da região demonstrando que os Conselheiros de Gramado tem a maior remuneração: Gramado – R$ 3.344,63; Canela – R$ 3.333,64; Bento Gonçalves – R$ 2.526,07; Nova Petrópolis – R$ 2.117,68; Três Coroas – R$ 1.870,42 e São Francisco de Paulo – R$ 1.569,67. Portanto, informamos que qualquer impacto seria significativo para as contas municipais em razão da queda da receita corrente líquida no decorrer do período de 2014 a 2018. Embora a atual administração entenda como muito justa a demanda por melhoria nos salários básicos dos Conselheiros Tutelares, por ora qualquer alteração nesse sentido pode vir a comprometer o atendimento de compromissos com todos os servidores e não apenas com uma parte.

Vereador Renan Sartori

- IND 063/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de captar recursos financeiros do ICMS Ecológico. Em resposta a secretária de Meio Ambiente, Cristiane da Silva informa que incialmente, importante esclarecer que para elaboração dos esclarecimentos foram analisadas a legislação estadual vigente, que trata do tema Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Ecológico aliado a realidade e possibilidade do Município de Gramado em receber repasses do referido imposto. Desta forma, importante registrar que o principio básico do ICMS ecológico é fomentar práticas sustentáveis que cada município deseja adotar, e assim influenciar a ação voluntária dos municípios na busca de maior receita e melhor qualidade de vida. Sendo uma das ferramentas mais efetivas de estimulo à conservação dos remanescentes de ecossistemas nativos no Brasil, uma vez que estimula os municípios a encarar a sua área verde como ativos, valorizando-as não só ambientalmente, mas economicamente. É uma forma de mostrar, que, esse modelo, passa a enxergar a natureza e o meio ambiente como um incentivo ao desenvolvimento e não como um obstáculo ao crescimento econômico. Desta maneira, podemos notar que o ICMS ecológico visa ser um legitimo instrumento de proteção ambiental, que, se for utilizado de forma correta gera um incentivo a preservação e conservação ambiental. Como exemplo, podemos citar os estados do Paraná e São Paulo que mostram um crescimento no repasse dos recursos aos municípios por meio da arrecadação do ICMS Ecológico, mediante a modernização das politicas públicas ambientais e se valou do referido artigo para dar inicio a cobrança de tributos. O ICMS Ecológico é um método tributário que permite aos municípios acesso as parcelas maiores do que aquelas que já tem direito dos recursos financeiros que são arrecadados pelos estados através de impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Em razão do atendimento de determinado critério ambiental estabelecidos em leis estaduais. Importante registrar que não se trata de um novo imposto, mas sim da introdução de novas formas de redistribuição de recursos de ICMS, que será o resultado do nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. A Constituição Federal estabeleceu no artigo 158, IV, que 25% do produto da arrecadação do número do estado, a respeito das operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intraestadual e intermunicipal e de comunicação deverá ser repassada aos municípios. No estado do Rio Grande do Sul o ICMS Ecológico foi instituído através da Lei Estadual 11.038/97, onde em seu artigo 1º, 9inciso III apresenta que 7% do recurso do ICMS repassado aos municípios terá como base a relação percentual entre a área total do município, multiplicando-se por 3 as áreas de preservação ambiental. Desta forma conforme a solicitação do Legislativo Municipal, os recursos do ICMS Ecológico não são captados, mas estão inseridos no repasse anual dos 25% do ICMS para os município. Assim, o ICMS Ecológico não á captado através de projetos, mesmo que visem: a proteção ambiental, conservação ambiental ou saneamento básico, já que o mesmo esta relacionado diretamente com a criação/existência de áreas protegidas e cadastradas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul. No caso de Gramado, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, vem trabalhando na construção dos Parques Naturais Municipais, bem como na criação de Unidades de Conservação Municipal a partir destas áreas. Com exemplo prático podemos apontar o Parque do s Pinheiros, o qual ainda não é Unidade de Conservação legalmente instruída. No momento em que o Parque dos Pinheiros torna-se Unidade de Conservação, a sua área total passa a ser multiplicada por três e é somada a área total do município. Neste caso, os 137 hectares de áreas do Parque dos Pinheiros é multiplicado por 3, totalizando assim, uma área de 411 hectares, os quais seriam adicionados a área total do município de Gramado.  Deve ser ressaltado que Gramado já conta com uma Unidade de Conservação Federal, a RPPN O Bosque, com área de 6,85 hectares. No caso da RPPN o Bosque, seus 6,85 hectares de área multiplicados por três ressaltam em 20,55 hectares adicionais para a área total do município de Gramado, desta forma os 23.701,19 + 20,55 totalizam 23.721,74 hectares. No momento em que o Parque dos Pinheiros se tornar Unidade de Conservação, teremos 23.721,74 + 411 resultando em 24.132,74 hectares de área total do município. Vale ressaltar que a Secretaria do Meio Ambiente está elaborando os estudos finais para criação da Unidade de Conservação do Parque dos Pinheiros e ainda estudando outros Parques Naturais com potencialidades para Unidade de Conservação, tudo com o objetivo de implementar em Gramado o ICMS Ecológico, visando estimular a gestão pública municipal para criar, estruturas e implementar áreas de fundamental importância ambiental ou para a manutenção de recursos naturais, tais como recursos hídricos, qualidade do ar ou clima.  Por fim, caso hajam dúvidas referente aos dados apresentados, a SMMA encontra-se totalmente à disposição da Câmara Municipal de Gramado, não só para sanar estas, como também apresentar o fluxo do licenciamento ambiental desta Secretaria e das demais atividades desenvolvidas.

- PRO 153/2019 - Solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de fazer reforma no auditório da Escola Municipal Maximiliano Hahn. Em resposta o secretário adjunto de Educação, Gelson Oliveira, informa que o mesmo encontra-se na fase inicial do processo de reforma, no mesmo processo licitatório também incluso a reforma do pavilhão de esportes.

- PRO 104/2019 - Solicita ao Poder Executivo que faça um levantamento das ruas que necessitam de recapeamento asfáltico no Bairro Floresta.  Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está no cronograma de execução o recapeamento asfáltico em diversas ruas do bairro Floresta.

Vereadora Rosi Ecker Schmitt

- PRO 063/2019 - Solicita estudo de viabilidade para implantação de mais iluminação pública no campinho ao lado de Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, Bairro Vila do Sol, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que encaminhou  para a Secretaria da Governança um pedido de Estudo de Viabilidade para implantação de mais iluminação pública no campinho ao lado da EMEF Nossa Senhora de Fátima.

- PRO 100/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, o reparo na iluminação pública, bem como implantação de novos pontos de iluminação no Bairro Dutra, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que serão feitos os devidos reparos na iluminação pública e que encaminhou para a Secretaria da Governança pedido para que seja feito um Estudo de Viabilidade para a implantação de novos pontos de iluminação no bairro.

- PRO 113/2019 - Solicita ao Poder Executivo, providências quanto à fiscalização nas manutenções de fios na ERS – 373, Estrada para Serra Grande, nos Bairros Várzea Grande e Serra Grande, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que a fiscalização nas manutenções de fios na ERS 373, estrada para Serra Grande, nos Bairros Várzea Grande e Serra Grande não é desta pasta e sim da Secretaria de Governança e Desenvolvimento Integrado. Dessa forma encaminharemos este pedido a eles.

- PRO 123/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, o reparo na iluminação pública na Rua Adelino Moschen, no Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução os reparos na iluminação pública da Rua, e que já encaminhou para a Secretaria da Governança um pedido para que seja feito um Estudo de Viabilidade para que seja colocada mais pontos de iluminação.

- PRO 128/2019 - Solicita ao Executivo Municipal, providências quanto a operação tapa buracos na Av. 1° de Maio, na altura do n° 3963, Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução e será realizada uma operação de revitalização no pavimento asfáltico da Avenida 1º de Maio, na altura do nº 3963, do bairro Várzea Grande.

- PRO 132/2019 - Solicita ao Poder Executivo, operação tapa buracos na Rua Setembrino de Carvalho, no Bairro Jardim, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução e será realizada uma operação de revitalização no pavimento asfáltico da Rua Setembrino de Carvalho, bem como em todo o Bairro Jardim.

- PRO 144/2019 - Solicita ao Poder Executivo, o recapeamento asfáltico na Rua Pedro Carlos Franzen, no Bairro Villagio, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que a rua teve mais de 90% de sua extensão recapeada. Ainda faltam 100 metros para asfaltar, visto que é de estrada de chão. Por esses fatos, necessitamos de um Projeto de Lei de Contribuição de Melhorias, visto que é uma demanda de mais de 15 anos. O projeto está sendo elaborado.

- PRO 157/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, manutenção na iluminação pública na Rua Tristão de Oliveira, no Bairro Floresta, na altura no n° 504, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução a manutenção na iluminação pública na Rua Tristão de Oliveira.

- PRO 158/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Irineu Tomazelli, no Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução o recapeamento asfáltico na Rua Irineu Tomazelli, no Bairro Várzea Grande, só ainda não foi feito devido ao fato de que está sendo feita uma obra de drenagem. Parte da rua já recebeu e a parte da Vila Olímpica ainda falta. A demora Justifica-se devido ao fato de que necessitarão de detonação. Assim que a drenagem for concluída, será feito o recapeamento.

- PRO 175/2019 - Solicita ao Poder Executivo, manutenção nos equipamentos da academia do SUS, localizada no Ginásio de Esportes José Francisco Perine, neste município. Em resposta o secretário de Saúde, João Teixeira informa que já foram solicitados orçamentos de empresas que trabalham no ramo, e por conta da especificidade dos consertos necessários (na região inexistem profissionais que trabalham com tais equipamentos), os possíveis profissionais a serem contratados para realizar a manutenção, foram encontrados na cidade de Porto Alegre e No9vo Hamburgo, e trabalham mediante agendamento.

- PRO 177/2019 - Solicita ao Poder Executivo, operação tapa buracos na Rua Olavo Barreto Rosa esquina com a Rua Castelo Branco, no Bairro Jardim, neste município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que já está em seu cronograma de execução o recapeamento asfáltico na Rua, ainda não foi feito devido ao fato de que está sendo feita uma obra de drenagem com extensão de 260m de canos com diâmetro de 1m para resolver uma demanda antiga da comunidade que sofre com problemas de água nos períodos de chuva. Assim que a drenagem for concluída, será feito o recapeamento.

- PRO 183/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal manutenção na iluminação pública, na Estrada José Bergamo Filho, Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário adjunto de Obras, Cícero Altreiter informa que as referidas melhorias foram passadas para o setor de iluminação pública situado na Secretaria de Obras e colocadas em seu cronograma.

- PRO 184/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal, o reparo na iluminação pública, bem como implantação de novos pontos de iluminação na escadaria que da acesso à Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário adjunto de Obras, Cícero Altreiter informa que as referidas melhorias foram passadas para o setor de iluminação pública situado na Secretaria de Obras e colocadas em seu cronograma.

- PRO 185/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal manutenção na iluminação pública, em toda Estrada para a Serra Grande (ERS 373), no Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário adjunto de Obras, Cícero Altreiter informa que as referidas melhorias foram passadas para o setor de iluminação pública situado na Secretaria de Obras e colocadas em seu cronograma.

- PRO 187/2019 - Solicita ao Poder Executivo, limpeza de valetas nas margens da Rua Miguel Tissot, no Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário adjunto de Obras, Cícero Altreiter informa que, em virtude da queda das folhas no outono, executamos o serviço de limpeza das referidas sarjetas quinzenalmente e a última limpeza foi realizada dia 12/07/19, sendo a próxima agendada para o final do mês de julho. Sempre dentro do nosso cronograma.

- PRO 188/2019 - Encaminha ao Poder Executivo, reiterando a solicitação operação tapa buraco na Rua Faustino Rissi, Bairro Várzea Grande, neste município. Em resposta o secretário adjunto de Obras, Cícero Altreiter informa que o referido trabalho já está em nosso cronograma apenas aguardando a licitação que trata do fornecimento de asfalto para a Secretaria de Obras.

- IND 058/2019 - Encaminha indicação ao Hospital Arcanjo São Miguel – HASM, solicitando a disponibilidade de Médicos Plantonistas Pediátricos no período noturno no Hospital do nosso município. Em resposta o presidente da Comissão Interventora do Hospital, Paulo Rogério Sá de Oliveira, e o diretor superintendente, Márcio Slaviero informam que o Hospital Arcanjo São Miguel (HASM), dispõe de serviço de Pronto Socorro 24h para atendimento de Urgência e Emergência. Contamos com 02 médicos, 24 horas por dia, para este serviço. Nossos dados em relação aos atendimentos nestes setores, indicam que mais de 80% das consultar classificadas de caráter não emergencial. Além da equipe de atendimento do Pronto Socorro, o HASM tem a disposição um caráter de sobreaviso da equipe de médicos pediatras. Segunda a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) as patologias caracterizadas como Urgência e Emergência mais prevalentes, são as infecto inflamatórias de vias aéreas (asma, laringite), e otite, as quais aumentam no período de inverno, mas ainda correspondem a um percentual reduzido em nossos atendimentos. Para esse volume o atendimento dos médicos de Pronto Socorro associado à disponibilidade de atendimento e conduta dos pediatras do sobreaviso. Importantes salientar que o motivo mais frequente de consulta pediátrica em nosso hospital é a queixa de febre, o que, segundo os médicos de nosso Corpo Clínico, deve ser controlado com medicação antitérmica e busca a consulta eletiva no dia seguinte. Essa introdução se faz necessária para explicar que a demanda por atendimento pediátrico não é a maioria das vezes por situações de Urgência e Emergência e sim por disponibilidade. Em nossas reuniões com a Secretária de Saúde o tema Atendimento Pediátrico foi debatido e reiteramos a informação já enviada pela Secretaria de Saúde a vossa Senhora que existe disponibilidade de pediatrias na rede básica todos os dias, manhã e tarde e três noites por semana. Também se faz necessários relatos que o atendimento na rede básica é subutilizado (sobream consultas pediátricas). A locação de um pediatra no Pronto Socorro atualmente esvaziaria a rede básica e sobrecarregaria o Pronto Socorro do HASM. Por fim, é importante que vossa Senhoria e os demais vereadores, agora portadores dessas informações, estimulem uma campanha de conscientização para consultas nos Postos de Saúde.

 

Vereador Volnei da Saúde

- PRO 105/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de um abrigo no ponto de ônibus junto à entrada do pesque e pague Führ na Linha Hörlle, neste Município. Em resposta o secretário de Obras, Flávio Milton de Souza informa que a autorização para a construção de um abrigo para o ponto de ônibus junto à entrada do pesque e pague Führ, na Linha Hörlle, não é desta pasta e sim da Secretaria de Trânsito. Dessa forma, encaminharemos este pedido a eles.

- PRO 189/2019 - Solicita ao Poder Executivo Municipal a colocação de ar condicionado e a limpeza dos já existentes, na EMEI Estação da Criança, localizada nos Altos da Viação Férrea, neste Município. Em resposta a secretária de Educação, Maria Gorete da Silva, informa que conforma solicitação de compra de material e execução de serviço número 6219/2019 desta secretaria, feita em 16 de julho de 2019, o munícipio de Gramado solicitou a compra de um aparelho de 30.000btus para ser instalado na EMEI Estação da Criança. Informamos também que a Secretaria de Educação realizou licitação número 155/2019, homologada em 12 de julho de 2019, para limpeza e conserto dos aparelhos de ar condicionado das Escolas da Rede Municipal de Ensino, onde está incluída a referida Escola. Salientamos que serviço deve acontecer o mais breve possível, após assinatura de contrato com a empresa vencedora do processo.

- INF 088/2019 - Reitera ao Poder Executivo Municipal, informações referentes ao setor de comunicação. A Prefeitura enviou um CD para o Vereador com algumas informações que estão sendo analisadas pelo gabinete.

Bancada Progressista

- INF 082/2019 - Solicitam informações acerca dos projetos protocolados no Executivo Municipal, do ano de 2017 até a presente data, referentes às edificações pertencentes à empresa W. Bertolucci Administração e Participações Ltda - Me. A Prefeitura enviou um CD para a Bancada, com algumas informações que estão sendo analisadas pelo gabinete da líder Rosi Ecker Schmitt.

- INF 092/2019 - Solicitam informações acerca do preenchimento de cargos do Concurso Público nº 01/2018. Em resposta o secretário de Administração, Julio Dorneles informa encaminha planilha atualizada contendo os nomes, cargos e datas de nomeação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público 01/2019 já convocados até a presente data. Também a lista oficial de aprovados no Concurso Público 01/2018, em ordem de classificação, incluindo tanto os candidatos já convocados como os que ainda não o foram. Destacamos que a Administração Pública Municipal prima pela publicidade e pela transparência de seus atos e que, neste caso específico, as convocações encontram-se disponíveis para acompanhamento através do sítio www.gramado.rs.gov.br/concursos. Por fim, salientamos que não é possível para a Administração Pública informar ao Poder Legislativo uma previsão referente a novas convocações e nomeações tendo em vista a natureza vaiável da necessidade de tais atos. Entretanto, válido é ressaltar que a Administração Municipal pretende preencher, até o fim do corrente ano, todas as vagas dispostas no Edital de Abertura 01/2018.

- INF 093/2019 - Solicitam informações acerca dos contratos firmados com o município, os quais possuem funcionários terceirizados e que computam no índice de despesa com pessoal do município de Gramado. Em resposta o secretário da Fazenda, Paulo Rogério Sá de Oliveira informa que os contratos terceirizados firmados com o município, que computam no índice de despesa com pessoal são: o contrato 267/2014, com a Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul e o contrato 03/2019 com a empresa Mosaico Serviços de Terceirização de Pessoal Ltda. Enviaram também anexo tabelas fornecidas pela Secretaria da Saúde juntamente de demonstrativos do sistema, que descriminam os valores totais mensalmente e a quantidade de funcionários de cada empresa.

- INF 100/2019 - Reiteram informações acerca de licitações públicas e contratos firmados na EMEI Tia Alice, localizada no bairro Planalto, neste município. A Prefeitura enviou um CD para a Bancada, com algumas informações que estão sendo analisadas pelo gabinete da líder Rosi Ecker Schmitt.

 

Data de publicação: 06/08/2019

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