Emenda que amplia exploração dos permissionários para dez anos também passou na votação
Depois de muito debate entre Legislativo, Executivo e classe dos taxistas, o Projeto de Lei que estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros em Gramado foi aprovado na Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10, o PLO 002/2023 revoga as leis nº 2.071/2003, 2.203/2004, 2.570/2007, 3.148/2013 e 3.168/2013 e recebeu quatro Mensagens Retificativas (001/2023, 003/2023, 004.2023 e 007.2023) do Executivo Municipal, proponente da matéria.
Também foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a emenda de autoria dos vereadores Cícero Altreiter, Renan Sartori e Rodrigo Paim, do MDB, e Professor Daniel, do Partido dos Trabalhadores, a qual propõe uma ampliação do prazo de contrato de permissão para dez anos, em caráter precário. A emenda, segundo os parlamentares, justifica-se para atender os anseios dos atuais permissionários que reivindicam um prazo maior para encerramento de seus contratos de permissão, visto que os seis anos propostos pelo Executivo Municipal, segundo os vereadores, tornam-se um prazo curto para que essas pessoas possam organizar-se financeiramente, especialmente para participar de um processo licitatório.
Também foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a emenda de autoria dos vereadores Cícero Altreiter, Renan Sartori e Rodrigo Paim, do MDB, e Professor Daniel, do Partido dos Trabalhadores, a qual propõe uma ampliação do prazo de contrato de permissão para dez anos, em caráter precário. A emenda, segundo os parlamentares, justifica-se para atender os anseios dos atuais permissionários que reivindicam um prazo maior para encerramento de seus contratos de permissão, visto que os seis anos propostos pelo Executivo Municipal, segundo os vereadores, tornam-se um prazo curto para que essas pessoas possam organizar-se financeiramente, especialmente para participar de um processo licitatório.
Data de publicação: 10/07/2023
Créditos das Fotos: Letícia Lima
