O vereador Joel Reis (Progressistas) protocolou na Câmara de Vereadores de Gramado o Projeto de Lei do Legislativo 12/2024 - Lei de Proteção da Araucária e Espécies Nativas, no município de Gramado

O vereador Joel Reis (Progressistas) protocolou na Câmara de Vereadores de Gramado o Projeto de Lei do Legislativo 12/2024 - Lei de Proteção da Araucária e Espécies Nativas, no município de Gramado. Entre os artigos propostos no PLL, estão a proibição da derrubada ou supressão de árvores da espécie Pinheiro Araucária (Araucária angustifolia), exceto nos casos previstos nesta lei, e deixa autorizada a supressão da árvore Pinheiro Araucária somente em casos de risco iminente à vida humana, devidamente constatado por laudo de especialista ambiental.
A proposição visa garantir a proteção da espécie de Araucária e das espécies nativas da Região das Hortênsias, visando sua sobrevivência e preservação no município de Gramado. “Considerando a importância da preservação da espécie Araucária e das espécies nativas da Região das Hortênsias para o ecossistema local e para a identidade cultural do município de Gramado; considerando a necessidade de proteger essas árvores de risco iminente de derrubada e promover a conscientização sobre sua importância; decidimos pela aprovação desta lei, que estabelece medidas de proteção e incentivo ao plantio da espécie Araucária, contribuindo assim para a preservação da biodiversidade e para a promoção de práticas sustentáveis em nosso município”, justifica Joel no PLL.

Data de publicação: 04/04/2024

Créditos das Fotos: Paulo Vargas

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