Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia
7ª Sessão Ordinária de 18/03/2013 - XIV Legislatura
Sessão Descentralizada na Escola Municipal Maximiliano Hahn
Discussão e Votação de Ata
Grande Expediente
Vinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.
1º Orador: Ilton Gomes
2º Orador: Jaime Schaumlöffel
Ordem do Dia
Discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 08/2013 do Poder Executivo: "Autoriza o Município a adquirir imóveis e dá outras providências" - Processo nº 049/2013. Através do projeto o Executivo solicita autorização para proceder na aquisição de 30 salas que formam o complexo denominado “Centro Comercial Vila Olímpica”, totalizando uma área de aproximadamente 7.314 metros quadrados. O local será destinado ao Centro Municipal de Saúde da Várzea Grande. O imóvel possui um amplo estacionamento e acessibilidade fácil para os atendimentos à saúde, parte do prédio já esta sendo utilizado pelo município para o funcionamento de parte dos atendimentos do posto de saúde da Várzea Grande, são dez salas locados pela administração ao custo mensal de R$ 500,00 cada, mais IPTU. Acompanha o projeto o laudo de avaliação, o qual foi submetido à Comissão de Avaliação composta por engenheiros e arquitetos.
- Projeto de Lei nº 09/2013 do Poder Executivo: "Atualiza o anexo da Lei Municipal no 3.054/2012, 3.059/2012 e 2.768/2009, que dispõe sobre as metas e prioridades para 2013" - Processo nº 052/2013. Através do projeto o Executivo busca autorização para proceder atualização do anexo de metas e prioridade para 2013. Essa alteração se faz necessária devido ao projeto 008/2013, que visa solicitação para adquirir imóveis, assim sendo o município aumentou o valor a ser aplicado na saúde, havendo a necessidade de alterar o anexo de metas e prioridade para 2013, atualizando especificamente o valor a ser aplicados nas unidades de saúde, de R$ 21.000,00, para R$ 5.590.000.00.
- Projeto de Lei nº 20/2013 do Poder Executivo: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.441, de 28 de março de 2006, Dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de diárias aos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Gramado" - Processo nº 121/2013. Este projeto tem por objetivo a alteração do artigo 3° e 10° da lei. Quanto ao terceiro, essa nova redação passa a respeitar a hierarquia dos cargos para solicitar autorização de diária. Percebe-se que há certa divergência na lei em relação às autorizações de diárias em comparado com o que ocorre no cotidiano de solicitações. Quanto ao décimo, a lei vigente, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos, não prevê a possibilidade do pagamento de diárias sem pernoite para os deslocamentos fora do estado e para fora do país. A prefeitura vem considerando o dia do retorno como diária integral. Ressalta-se que os valores estipulados na tabela do projeto, são os valores corrigidos monetariamente via decreto anualmente.
- Projeto de Lei nº 21/2013 do Poder Executivo: "O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com Gramado Cross Club" - Processo nº 135/2013. Através do projeto de lei, o Executivo Municipal vem solicitar autorização para contribuir financeiramente com Gramado Cross Clube para a realização do evento “Copa 100 anos de Gramado”, com valor de até R$ 15.000,00, que terá inicio em 23 de março até 26 de maio de 2013.
- Projeto de Lei nº 22/2013 do Poder Executivo: "Altera o anexo único da lei municipal n°3.063, de 12 de dezembro de 2012" - Processo nº 136/2013. O projeto tem por objetivo incluir o evento Copa 100 Anos de Gramado de Motocross, em comemoração a 100 anos de fundação do município e alterar a nomenclatura do evento “8º Mês do Móvel Design”, que passará a se chamar ”Gramado Casa Show”, no Calendário de Eventos Oficiais no Município de Gramado, para o ano de 2013..
- Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2013 de autoria do Vereador Celso Fioreze: "Dá-se o nome de rua" - Processo nº 122/2013. O projeto denomina o trecho que se inicia na ERS 235, seguindo até o final da estrada que leva até o Moto Cross, passando a denominar-se "Rua Germano Boff".
- Indicação nº 09/2013 da vereadora Manu Caliari: "Solicita à Brita Rodovias colocação de guardrail em trecho localizado na RS 115, próximo ao Bairro Jardim, neste Município" - Processo nº 137/2013.
- Indicação nº 10/2013 do vereador Evandro Moschem: "Pedido de Indicação para colocação de postes de iluminação pública, na servidão de passagem, que liga a rua 15 de Dezembro, a rua Cristóvão Colombo, bairro Piratini, Gramado RS" - Processo nº 141/2013.
- Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2013 - Processo nº 105/2013.
Tribuna do Povo
Espaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.
Orador: Joceli Adriana Foss
Assunto: CPM - Falar sobre coisas que fizeram e gostariam de fazer.
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia
7ª Sessão Ordinária de 18/03/2013 - XIV Legislatura
Sessão Descentralizada na Escola Municipal Maximiliano Hahn
Discussão e Votação de Ata
Grande Expediente
Vinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.
1º Orador: Ilton Gomes
2º Orador: Jaime Schaumlöffel
Ordem do Dia
Discussão e votação:
- Projeto de Lei nº 08/2013 do Poder Executivo: "Autoriza o Município a adquirir imóveis e dá outras providências" - Processo nº 049/2013. Através do projeto o Executivo solicita autorização para proceder na aquisição de 30 salas que formam o complexo denominado “Centro Comercial Vila Olímpica”, totalizando uma área de aproximadamente 7.314 metros quadrados. O local será destinado ao Centro Municipal de Saúde da Várzea Grande. O imóvel possui um amplo estacionamento e acessibilidade fácil para os atendimentos à saúde, parte do prédio já esta sendo utilizado pelo município para o funcionamento de parte dos atendimentos do posto de saúde da Várzea Grande, são dez salas locados pela administração ao custo mensal de R$ 500,00 cada, mais IPTU. Acompanha o projeto o laudo de avaliação, o qual foi submetido à Comissão de Avaliação composta por engenheiros e arquitetos.
- Projeto de Lei nº 09/2013 do Poder Executivo: "Atualiza o anexo da Lei Municipal no 3.054/2012, 3.059/2012 e 2.768/2009, que dispõe sobre as metas e prioridades para 2013" - Processo nº 052/2013. Através do projeto o Executivo busca autorização para proceder atualização do anexo de metas e prioridade para 2013. Essa alteração se faz necessária devido ao projeto 008/2013, que visa solicitação para adquirir imóveis, assim sendo o município aumentou o valor a ser aplicado na saúde, havendo a necessidade de alterar o anexo de metas e prioridade para 2013, atualizando especificamente o valor a ser aplicados nas unidades de saúde, de R$ 21.000,00, para R$ 5.590.000.00.
- Projeto de Lei nº 20/2013 do Poder Executivo: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.441, de 28 de março de 2006, Dispõe sobre a concessão, pagamento e a prestação de contas de diárias aos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal de Gramado" - Processo nº 121/2013. Este projeto tem por objetivo a alteração do artigo 3° e 10° da lei. Quanto ao terceiro, essa nova redação passa a respeitar a hierarquia dos cargos para solicitar autorização de diária. Percebe-se que há certa divergência na lei em relação às autorizações de diárias em comparado com o que ocorre no cotidiano de solicitações. Quanto ao décimo, a lei vigente, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos, não prevê a possibilidade do pagamento de diárias sem pernoite para os deslocamentos fora do estado e para fora do país. A prefeitura vem considerando o dia do retorno como diária integral. Ressalta-se que os valores estipulados na tabela do projeto, são os valores corrigidos monetariamente via decreto anualmente.
- Projeto de Lei nº 21/2013 do Poder Executivo: "O Município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com Gramado Cross Club" - Processo nº 135/2013. Através do projeto de lei, o Executivo Municipal vem solicitar autorização para contribuir financeiramente com Gramado Cross Clube para a realização do evento “Copa 100 anos de Gramado”, com valor de até R$ 15.000,00, que terá inicio em 23 de março até 26 de maio de 2013.
- Projeto de Lei nº 22/2013 do Poder Executivo: "Altera o anexo único da lei municipal n°3.063, de 12 de dezembro de 2012" - Processo nº 136/2013. O projeto tem por objetivo incluir o evento Copa 100 Anos de Gramado de Motocross, em comemoração a 100 anos de fundação do município e alterar a nomenclatura do evento “8º Mês do Móvel Design”, que passará a se chamar ”Gramado Casa Show”, no Calendário de Eventos Oficiais no Município de Gramado, para o ano de 2013..
- Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2013 de autoria do Vereador Celso Fioreze: "Dá-se o nome de rua" - Processo nº 122/2013. O projeto denomina o trecho que se inicia na ERS 235, seguindo até o final da estrada que leva até o Moto Cross, passando a denominar-se "Rua Germano Boff".
- Indicação nº 09/2013 da vereadora Manu Caliari: "Solicita à Brita Rodovias colocação de guardrail em trecho localizado na RS 115, próximo ao Bairro Jardim, neste Município" - Processo nº 137/2013.
- Indicação nº 10/2013 do vereador Evandro Moschem: "Pedido de Indicação para colocação de postes de iluminação pública, na servidão de passagem, que liga a rua 15 de Dezembro, a rua Cristóvão Colombo, bairro Piratini, Gramado RS" - Processo nº 141/2013.
- Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2013 - Processo nº 105/2013.
Tribuna do Povo
Espaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.
Orador: Joceli Adriana Foss
Assunto: CPM - Falar sobre coisas que fizeram e gostariam de fazer.
Data de publicação: 18/03/2013
