Em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (17), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto do Executivo que solicita autorização para a criação do Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como para utilização desses recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à entidade e da outras providências.
Através do projeto o Executivo solicitava autorização para criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específicos.
Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao Município pelos produtores na forma de, no mínimo 50 % do valor em produtos para serem utilizados em instituições municipais, e o saldo poderá ser pago em espécie e/ou em óleo diesel, formas estas a serem regulamentadas por decreto, após o primeiro ciclo de produção. Esses valores retornarão aos cofres públicos para continuidade do programa.
A regulamentação da utilização da máquina e quantidade de horas trabalhadas será feito, via decreto, pelo Prefeito, sendo utilizado o equipamento da Prefeitura para a construção e adequação dos tanques. Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 litros por hora.
Os beneficiários do programa serão produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais e pescadores localizados em Gramado. Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.
Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde a Secretaria de Agricultura, de forma igual, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, avaliará se, o referido serviço, não causará danos ao meio ambiente. O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa.
Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com frequência mínima de 90%, terão um desconto de 25% na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado.
Minutos depois dessa sessão extraordinária aconteceu a segunda para votação da redação final, que foi aprovada por unanimidade. Ainda hoje o projeto segue para o Executivo para análise do Prefeito.
Através do projeto o Executivo solicitava autorização para criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante projetos específicos.
Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao Município pelos produtores na forma de, no mínimo 50 % do valor em produtos para serem utilizados em instituições municipais, e o saldo poderá ser pago em espécie e/ou em óleo diesel, formas estas a serem regulamentadas por decreto, após o primeiro ciclo de produção. Esses valores retornarão aos cofres públicos para continuidade do programa.
A regulamentação da utilização da máquina e quantidade de horas trabalhadas será feito, via decreto, pelo Prefeito, sendo utilizado o equipamento da Prefeitura para a construção e adequação dos tanques. Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 litros por hora.
Os beneficiários do programa serão produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais e pescadores localizados em Gramado. Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.
Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde a Secretaria de Agricultura, de forma igual, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, avaliará se, o referido serviço, não causará danos ao meio ambiente. O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa.
Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com frequência mínima de 90%, terão um desconto de 25% na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado.
Minutos depois dessa sessão extraordinária aconteceu a segunda para votação da redação final, que foi aprovada por unanimidade. Ainda hoje o projeto segue para o Executivo para análise do Prefeito.
Data de publicação: 17/04/2013
