Duas reuniões marcaram a pauta de trabalho dos vereadores nos dias 18 e 19. O tema de ambas foi o projeto de Lei 044/2013, que solicita autorização para que a Prefeitura possa contribuir financeiramente com empresas participantes do PRODESI – Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e de Geração de Emprego e Renda de Gramado.
O projeto, protocolado na Casa na segunda-feira, dia 15 de abril, busca autorização dos Vereadores para que o Município possa contribuir com a empresa Dauper, com a finalidade exclusiva de fomento e incentivo às atividades econômicas, industriais e comerciais. A empresa já recebe o auxilio aluguel e, conforme disposto na Lei Municipal 2.813/2010, possui direito de prorrogar esse repasse até fevereiro de 2014.

Na primeira reunião, ontem (18), o secretário de Indústria e Comércio, Leonardo Pereira Dias, respondeu algumas questões levantadas pelos vereadores no que refere-se aos convênios firmados entre o município e a Dauper em 2012, o que motivaram outro encontro na manhã de hoje (19).
Nessa nova reunião, Leonardo, juntamente com o gerente de Comunicação Ângelo Sanches, esclareceram as dúvidas a cerca dos convênios firmados em 2012. Leonardo destacou que os valores repassados a empresa obedecem ao disposto no artigo 17, da Lei 2.813/2010, e que em 2012 o repasse do Município para a empresa Dauper foi de R$ R$ 84.110,64.
No projeto que tramita na Casa Legislativa o repasse para 2013 é menor, é de R$ R$ 63.082,98. Cabe salientar ainda que a empresa obedece a todos os dispositivos da Lei de 2010, quanto à geração de retorno de tributos para o município, onde no ano passado ficou na quinta colocação na arrecadação de ICMS, e também quanto à geração de empregos, empregando hoje 163 funcionários, nos dois prédios localizados na Avenida Central. Além disso, o projeto veio acompanhado de ata da COPIDESE – Comissão de Incentivo as Indústrias, órgão responsável por deferir ou não os auxílios às empresas, mostrando-se favorável a prorrogação do repasse.

Data de publicação: 19/04/2013

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