Na sessão ordinária realizada na noite de ontem (22), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que institui contribuição de melhoria, decorrente da implantação da Revitalização da Avenida Borges de Medeiros (4ª etapa), no trecho compreendido entre as Ruas Emilio Sorgetz, Leopoldo Rosenfeld, João Correia e Carlos Lengler Filho, no sentido Centro/Bairros.
Para tanto, o Executivo publicará edital com informações como o memorial descritivo do projeto; orçamento de custos; determinação de parcela a ser financiada; delimitação da zona beneficiada, determinação do fator de absorção do beneficio da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas; relação de todos os imóveis atingidos pela contribuição de melhoria; prazo e condições de pagamento; fixação de prazo não inferior a trinta dias, para impugnação; percentual de participação do Município; e, parcela de contribuição de melhoria, referente a cada imóvel beneficiado, na formado plano de rateio. A cobrança é feita, pois a melhoria gera valorização dos imóveis privados.
O edital poderá ser publicado após a realização parcial ou total da obra, porém, obrigatoriamente, antes da efetiva cobrança da contribuição de melhoria do contribuinte. Cada contribuinte será notificado do valor e dos prazos de pagamento, sendo possível que a adesão, por parte dos munícipes, se dê de forma voluntária.
Para os pagamentos foram criados dois planos. Plano A, o pagamento será em quatro parcelas mensais e sucessivas, ao custo do metro quadrado na data de lançamento, com desconto de 5%, vencendo-se a primeira a partir de trinta dias da publicação do edital; Plano B, o pagamento será em oito parcelas mensais e sucessivas, ao custo do metro quadrado na data do lançamento, vencendo-se a primeira em trinta dias da publicação do edital.
Caso o contribuinte queira pagar até dia 31 de julho será concedido a ele desconto de 20%, se preferir pagar de forma parcelada, em até quatro prestações mensais e sucessivas, no limite de 20 de dezembro, será concedido 10%.
Para tanto, o Executivo publicará edital com informações como o memorial descritivo do projeto; orçamento de custos; determinação de parcela a ser financiada; delimitação da zona beneficiada, determinação do fator de absorção do beneficio da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas; relação de todos os imóveis atingidos pela contribuição de melhoria; prazo e condições de pagamento; fixação de prazo não inferior a trinta dias, para impugnação; percentual de participação do Município; e, parcela de contribuição de melhoria, referente a cada imóvel beneficiado, na formado plano de rateio. A cobrança é feita, pois a melhoria gera valorização dos imóveis privados.
O edital poderá ser publicado após a realização parcial ou total da obra, porém, obrigatoriamente, antes da efetiva cobrança da contribuição de melhoria do contribuinte. Cada contribuinte será notificado do valor e dos prazos de pagamento, sendo possível que a adesão, por parte dos munícipes, se dê de forma voluntária.
Para os pagamentos foram criados dois planos. Plano A, o pagamento será em quatro parcelas mensais e sucessivas, ao custo do metro quadrado na data de lançamento, com desconto de 5%, vencendo-se a primeira a partir de trinta dias da publicação do edital; Plano B, o pagamento será em oito parcelas mensais e sucessivas, ao custo do metro quadrado na data do lançamento, vencendo-se a primeira em trinta dias da publicação do edital.
Caso o contribuinte queira pagar até dia 31 de julho será concedido a ele desconto de 20%, se preferir pagar de forma parcelada, em até quatro prestações mensais e sucessivas, no limite de 20 de dezembro, será concedido 10%.
Data de publicação: 23/04/2013
