Na tarde de hoje (23), a Câmara Municipal recebeu ofício do prefeito em exercício Luia Barbacovi, solicitando a realização de sessão extraordinária amanhã, dia 24, às 10 horas. A pauta da mesma será o projeto 045/2013, bem como as redações finais dos projetos 036, 039, 041 e 043/2013, aprovados na ontem.
Pauta:
- Projeto de Lei 045/2013 – Altera o caput do artigo 50 da Lei Municipal nº 2.912, de 6 de maio de 2011, que institui o Sistema de Compensação de Horário. Com esse projeto o Executivo objetiva criar o banco de horas e o sistema de compensação das mesmas, através do Banco de Horas, ou seja, um servidor pode vir a prestar serviço em determinado dia além do seu horário normal, vindo, então, a compensar o acréscimo trabalhado, através da redução das horas trabalhadas de em outro dia, ou ainda, pela não prestação de serviço em determinado dia da semana. A implementação do Banco de horas é benéfica não somente ao órgão público, por adequar a atividade de trabalho com a necessidade da demanda, mas também ao servidor, já que autoriza o servidor á compensar às horas correspondentes, aproveitando assim os momentos de folga, em dias úteis, para resolverem problemas particulares. Para que haja essa compensação, é necessária autorização por escrito dos responsáveis.
A sessão acontece no Plenário Julio Floriano Petersen, sendo transmitida no site da Câmara Municipal:www.camaragramado.rs.gov.br.
Pauta:
- Projeto de Lei 045/2013 – Altera o caput do artigo 50 da Lei Municipal nº 2.912, de 6 de maio de 2011, que institui o Sistema de Compensação de Horário. Com esse projeto o Executivo objetiva criar o banco de horas e o sistema de compensação das mesmas, através do Banco de Horas, ou seja, um servidor pode vir a prestar serviço em determinado dia além do seu horário normal, vindo, então, a compensar o acréscimo trabalhado, através da redução das horas trabalhadas de em outro dia, ou ainda, pela não prestação de serviço em determinado dia da semana. A implementação do Banco de horas é benéfica não somente ao órgão público, por adequar a atividade de trabalho com a necessidade da demanda, mas também ao servidor, já que autoriza o servidor á compensar às horas correspondentes, aproveitando assim os momentos de folga, em dias úteis, para resolverem problemas particulares. Para que haja essa compensação, é necessária autorização por escrito dos responsáveis.
A sessão acontece no Plenário Julio Floriano Petersen, sendo transmitida no site da Câmara Municipal:www.camaragramado.rs.gov.br.
Data de publicação: 23/04/2013
