Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia
14º Sessão Ordinária de 06/05/2013 - XIV Legislatura
Discussão e Votação de Ata
Ata nº 26/2013 da 12ª Sessão Ordinária
Ata nº 27/2013 da 14ª Sessão Extraordinária
Ata nº 28/2013 da 15ª Sessão Extraordinária
Grande Expediente
Vinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.
1º Orador: Vera Simão
2º Orador: Birinha Moura
Ordem do Dia
Discussão e votação:
- Comparecimento Espontâneo da Delegada Regional da Polícia Civil, Elisangela Regelin.
- Pedido de Informação nº 32/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações acerca de emenda parlamentar". Com a indicação João requer que o Executivo, envie documentos comprovando a devida utilização da verba advinda da Emenda Parlamentar N° 3403005 à Lei Orçamentária Anual de 2011, da União Federal, de autoria do Deputado Federal Eliseu Padilha, que destinou R$ 1milhão milhão para "Capacitação de Profissionais para a Copa de 2014”.
- Projeto de Lei nº 49/2013 do Poder Executivo: “Disciplina a forma de descarte dos livros didáticos das bibliotecas municipais e da rede municipal de ensino, classificados como irrecuperáveis”. Com esse projeto o Executivo fica autorizado a descartar os livros didáticos com conteúdo obsoleto, das bibliotecas e escolas da rede municipal de ensino. O procedimento de descarte dos livros observará as seguintes regras: deverão ser anotados, em registro próprio, com a descrição dos dados bibliográficos de cada obra; e, os livros didáticos reutilizáveis entregues ao município em decorrência de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), criado pela União, adquiridos para a utilização no primeiro ano do triênio deverão ser conservadas por três anos, e aqueles enviados a título de reposição ou complementação no segundo e terceiro ano, deverão ser conservados, respectivamente, por dois e, um ano. Os livros devem ser encaminhados para a reciclagem ou, em se tratando de doação, assinar um termo de doação específico junto ao segmento por parte de quem interessar possa. Poderão ser descartados: livros com conteúdo obsoleto e arcaico, que não mais atendam as necessidades acadêmicas ou dos usuários em geral; livros que contenham tema de incitação ao preconceito de qualquer espécie; livros com linguagem imprópria para os dias atuais, com linguagem arcaica e incompreensível ou em idiomas inacessíveis ao público, ou com abordagem de temas que já foram superados pelo avanço das ciências; livros deteriorados em estado de decomposição, que não tenham mais condições de uso e nem de restauração; outros materiais impressos, com exceção de jornais, que não tenham mais utilidade acadêmica ou histórica. Os livros serão doados a entidades educacionais, culturais e Socioassistenciais, dada a preferência a estas, após avaliação específica e expediente administrativo assinado pelo prefeito. Havendo mais de uma entidade que possa ter interesse na aquisição desses bens, elas deverão ser notificadas para que compareçam na sede da Prefeitura para participar do processo de escolha. Para a classificação desses livros será composta Comissão Especial de avaliação de Livros, vinculada a Secretaria Municipal de Cultura, composta por três servidores efetivos estáveis, sendo no mínimo um profissional bibliotecário devidamente habilitado.
- Projeto de Lei 010/2013 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Rafael Adam (PP): “Dá-se nome de rua”. Com esse projeto o Legislativo busca denominar o trecho antigo leito da VFRGS que inicia-se na ERS-115 e vai até encontrar terras de Gaudêncio Grippa, com uma largura de 15 metros, de "Rua Nestor Lain". Justifica-se a presente proposição, haja vista que o senhor Nestor Lain muito contribuiu para nossa comunidade em especial quando esteve à frente da empresa Gramado Turismo.
- Indicação nº 16/2013 do vereador Celso Fioreze: "Solicita reparo na fiação elétrica e, estudo de viabilidade, para a troca do mesmo poste de luz, localizado na Rua Alberto Wazlawick, em frente ao nº 74, no bairro Casagrande, neste município".
- Indicação nº 17/2013 do vereador Birinha Moura: "Indica a Corsan a ligação e fornecimento de água na Rua Francisco José Rodrigues e demais ruas que rodeiam a Sede Campeira do CTG Manotaço".
- Redação Final do Projeto de Lei nº 47/2013 - Processo nº 229/2013.
- Redação Final do Projeto de Lei nº 44/2013 - Processo nº 224/2013.
- Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2013 - Processo nº 225/2013.
Tribuna do Povo
Espaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.
Orador:
Assunto:
Câmara de Vereadores de Gramado
Ordem do Dia
14º Sessão Ordinária de 06/05/2013 - XIV Legislatura
Discussão e Votação de Ata
Ata nº 26/2013 da 12ª Sessão Ordinária
Ata nº 27/2013 da 14ª Sessão Extraordinária
Ata nº 28/2013 da 15ª Sessão Extraordinária
Grande Expediente
Vinte minutos, divididos igualmente entre os dois oradores da noite, para abordagem de assuntos livres. A sequência utilizada para designar o orador, é a alfabética.
1º Orador: Vera Simão
2º Orador: Birinha Moura
Ordem do Dia
Discussão e votação:
- Comparecimento Espontâneo da Delegada Regional da Polícia Civil, Elisangela Regelin.
- Pedido de Informação nº 32/2013 do vereador João Teixeira: "Solicita informações acerca de emenda parlamentar". Com a indicação João requer que o Executivo, envie documentos comprovando a devida utilização da verba advinda da Emenda Parlamentar N° 3403005 à Lei Orçamentária Anual de 2011, da União Federal, de autoria do Deputado Federal Eliseu Padilha, que destinou R$ 1milhão milhão para "Capacitação de Profissionais para a Copa de 2014”.
- Projeto de Lei nº 49/2013 do Poder Executivo: “Disciplina a forma de descarte dos livros didáticos das bibliotecas municipais e da rede municipal de ensino, classificados como irrecuperáveis”. Com esse projeto o Executivo fica autorizado a descartar os livros didáticos com conteúdo obsoleto, das bibliotecas e escolas da rede municipal de ensino. O procedimento de descarte dos livros observará as seguintes regras: deverão ser anotados, em registro próprio, com a descrição dos dados bibliográficos de cada obra; e, os livros didáticos reutilizáveis entregues ao município em decorrência de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), criado pela União, adquiridos para a utilização no primeiro ano do triênio deverão ser conservadas por três anos, e aqueles enviados a título de reposição ou complementação no segundo e terceiro ano, deverão ser conservados, respectivamente, por dois e, um ano. Os livros devem ser encaminhados para a reciclagem ou, em se tratando de doação, assinar um termo de doação específico junto ao segmento por parte de quem interessar possa. Poderão ser descartados: livros com conteúdo obsoleto e arcaico, que não mais atendam as necessidades acadêmicas ou dos usuários em geral; livros que contenham tema de incitação ao preconceito de qualquer espécie; livros com linguagem imprópria para os dias atuais, com linguagem arcaica e incompreensível ou em idiomas inacessíveis ao público, ou com abordagem de temas que já foram superados pelo avanço das ciências; livros deteriorados em estado de decomposição, que não tenham mais condições de uso e nem de restauração; outros materiais impressos, com exceção de jornais, que não tenham mais utilidade acadêmica ou histórica. Os livros serão doados a entidades educacionais, culturais e Socioassistenciais, dada a preferência a estas, após avaliação específica e expediente administrativo assinado pelo prefeito. Havendo mais de uma entidade que possa ter interesse na aquisição desses bens, elas deverão ser notificadas para que compareçam na sede da Prefeitura para participar do processo de escolha. Para a classificação desses livros será composta Comissão Especial de avaliação de Livros, vinculada a Secretaria Municipal de Cultura, composta por três servidores efetivos estáveis, sendo no mínimo um profissional bibliotecário devidamente habilitado.
- Projeto de Lei 010/2013 do Poder Legislativo, de autoria do vereador Rafael Adam (PP): “Dá-se nome de rua”. Com esse projeto o Legislativo busca denominar o trecho antigo leito da VFRGS que inicia-se na ERS-115 e vai até encontrar terras de Gaudêncio Grippa, com uma largura de 15 metros, de "Rua Nestor Lain". Justifica-se a presente proposição, haja vista que o senhor Nestor Lain muito contribuiu para nossa comunidade em especial quando esteve à frente da empresa Gramado Turismo.
- Indicação nº 16/2013 do vereador Celso Fioreze: "Solicita reparo na fiação elétrica e, estudo de viabilidade, para a troca do mesmo poste de luz, localizado na Rua Alberto Wazlawick, em frente ao nº 74, no bairro Casagrande, neste município".
- Indicação nº 17/2013 do vereador Birinha Moura: "Indica a Corsan a ligação e fornecimento de água na Rua Francisco José Rodrigues e demais ruas que rodeiam a Sede Campeira do CTG Manotaço".
- Redação Final do Projeto de Lei nº 47/2013 - Processo nº 229/2013.
- Redação Final do Projeto de Lei nº 44/2013 - Processo nº 224/2013.
- Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2013 - Processo nº 225/2013.
Tribuna do Povo
Espaço destinado à pessoa residente e com domicílio eleitoral em Gramado, que terá o tempo de máximo de dez minutos para falar a cerca de um determinado assunto, apresentado a Câmara no momento de sua inscrição.
Orador:
Assunto:
Data de publicação: 06/05/2013
