Os vereadores aprovaram em sessão ordinária realizada no dia 06 de maio, o projeto do Executivo que solicitava autorização para o descarte dos livros didáticos com conteúdo obsoleto, das bibliotecas e escolas da rede municipal de ensino. A votação foi unânime.
O procedimento de descarte dos livros, conforme o projeto observará as seguintes regras: deverão ser anotados, em registro próprio, com a descrição dos dados bibliográficos de cada obra; os livros didáticos reutilizáveis entregues ao município em decorrência de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), criado pela União, adquiridos para a utilização no primeiro ano do triênio deverão ser conservadas por três anos, e aqueles enviados a título de reposição ou complementação no segundo e terceiro ano, deverão ser conservados, respectivamente, por dois e, um ano.
Os livros devem ser encaminhados para a reciclagem ou, em se tratando de doação, assinar um termo de doação específico junto ao segmento por parte de quem interessar possa. Poderão ser descartados: livros com conteúdo obsoleto e arcaico, que não mais atendam as necessidades acadêmicas ou dos usuários em geral; livros que contenham tema de incitação ao preconceito de qualquer espécie; livros com linguagem imprópria para os dias atuais, com linguagem arcaica e incompreensível ou em idiomas inacessíveis ao público, ou com abordagem de temas que já foram superados pelo avanço das ciências; livros deteriorados em estado de decomposição, que não tenham mais condições de uso e nem de restauração; outros materiais impressos, com exceção de jornais, que não tenham mais utilidade acadêmica ou histórica.
Os exemplares serão doados a entidades educacionais, culturais e Socioassistenciais, dada a preferência a estas, após avaliação específica e expediente administrativo assinado pelo Prefeito. Havendo mais de uma entidade que possa ter interesse na aquisição desses bens, elas deverão ser notificadas para que compareçam na sede da Prefeitura para participar do processo de escolha. Para a classificação desses livros será composta Comissão Especial de avaliação de Livros, vinculada a Secretaria de Cultura, composta por três servidores efetivos estáveis, sendo no mínimo um profissional bibliotecário devidamente habilitado.
O procedimento de descarte dos livros, conforme o projeto observará as seguintes regras: deverão ser anotados, em registro próprio, com a descrição dos dados bibliográficos de cada obra; os livros didáticos reutilizáveis entregues ao município em decorrência de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), criado pela União, adquiridos para a utilização no primeiro ano do triênio deverão ser conservadas por três anos, e aqueles enviados a título de reposição ou complementação no segundo e terceiro ano, deverão ser conservados, respectivamente, por dois e, um ano.
Os livros devem ser encaminhados para a reciclagem ou, em se tratando de doação, assinar um termo de doação específico junto ao segmento por parte de quem interessar possa. Poderão ser descartados: livros com conteúdo obsoleto e arcaico, que não mais atendam as necessidades acadêmicas ou dos usuários em geral; livros que contenham tema de incitação ao preconceito de qualquer espécie; livros com linguagem imprópria para os dias atuais, com linguagem arcaica e incompreensível ou em idiomas inacessíveis ao público, ou com abordagem de temas que já foram superados pelo avanço das ciências; livros deteriorados em estado de decomposição, que não tenham mais condições de uso e nem de restauração; outros materiais impressos, com exceção de jornais, que não tenham mais utilidade acadêmica ou histórica.
Os exemplares serão doados a entidades educacionais, culturais e Socioassistenciais, dada a preferência a estas, após avaliação específica e expediente administrativo assinado pelo Prefeito. Havendo mais de uma entidade que possa ter interesse na aquisição desses bens, elas deverão ser notificadas para que compareçam na sede da Prefeitura para participar do processo de escolha. Para a classificação desses livros será composta Comissão Especial de avaliação de Livros, vinculada a Secretaria de Cultura, composta por três servidores efetivos estáveis, sendo no mínimo um profissional bibliotecário devidamente habilitado.
Data de publicação: 07/05/2013
