Na última sexta-feira, dia 17, os vereadores estiveram reunidos com o procurador do município Bruno Coletto, e com os proprietários da empresa Pró Cidades, Valdir de Souza e Ricardo Peixoto San Pedro, para tratarem do projeto de Lei 055/2013, do Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural-Urbano de Gramado, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências.
Na oportunidade Bruno aproveitou para informar que na quarta-feira (15), o município ganhou recurso junto à 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde restou ampliado o prazo para o início da licitação de 30 para 120 dias, a contar da publicação do julgamento em primeiro grau. O desembargador Francisco Moesch também determinou a redução da multa para o caso de descumprimento da decisão, que passou de R$ 10 mil para R$ 1 mil, ao dia.
Em seguida os proprietários da empresa contratada falaram sobre os pormenores do projeto e posteriormente responderam a dúvidas dos vereadores. Também restou informado que, após a aprovação do projeto, mas antes do lançamento do edital de concorrência pública, a Prefeitura fará uma Audiência Pública para debater o tema.
Mesmo cientes dessa futura Audiência, os vereadores, na sua totalidade, entenderam necessário iniciar a apresentação e discussão dessa questão com a comunidade, imediatamente. Assim sendo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação estará promovendo no dia 23 de maio, quinta-feira, às 18h30min, no Plenário Julio Floriano Petersen, junto a Câmara, Audiência Pública para apresentar o projeto e colher sugestões da comunidade. Todos estão convidados a participar.
Na oportunidade Bruno aproveitou para informar que na quarta-feira (15), o município ganhou recurso junto à 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde restou ampliado o prazo para o início da licitação de 30 para 120 dias, a contar da publicação do julgamento em primeiro grau. O desembargador Francisco Moesch também determinou a redução da multa para o caso de descumprimento da decisão, que passou de R$ 10 mil para R$ 1 mil, ao dia.
Em seguida os proprietários da empresa contratada falaram sobre os pormenores do projeto e posteriormente responderam a dúvidas dos vereadores. Também restou informado que, após a aprovação do projeto, mas antes do lançamento do edital de concorrência pública, a Prefeitura fará uma Audiência Pública para debater o tema.
Mesmo cientes dessa futura Audiência, os vereadores, na sua totalidade, entenderam necessário iniciar a apresentação e discussão dessa questão com a comunidade, imediatamente. Assim sendo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação estará promovendo no dia 23 de maio, quinta-feira, às 18h30min, no Plenário Julio Floriano Petersen, junto a Câmara, Audiência Pública para apresentar o projeto e colher sugestões da comunidade. Todos estão convidados a participar.
Data de publicação: 20/05/2013
