Com o intuito de dar prosseguimento a tramitação do projeto de Lei do Executivo 066/2013, que visa regulamentar a exploração do serviço, os vereadores e representantes do Executivo tiveram, na manhã de hoje (28), mais uma reunião com os taxistas. Na oportunidade uma comissão formada por eles na quarta-feira, data da primeira reunião, representou a classe.
A reunião buscou abordar de forma direta os pontos levantados por eles na reunião ocorrida na quarta-feira. Assim sendo restou acordado entre os presentes que:
- O número de táxis será de um para cada novecentos habitantes, o que dará seis novas placas;
- Um desses veículos novos será destinado a deficientes físicos, podendo atuar como táxi normal quando não tiver demanda;
- Dois desses novos veículos terão seu ponto fixado na Várzea Grande, junto ao novo terminal rodoviário;
- Os outros quatro, incluindo o de deficiente, serão colocados no ponto de táxi que será criado junto a Prefeitura Municipal, na Avenida das Hortênsias com a Dr. Ricardo Sturmhoffel;
- Passarão a atuar nesse novo ponto quatro veículos hoje locados na Garibaldi. A indicação de quais serão transferidos se dará por sorteio;
- Os taxis que hoje atuam na Garibaldi, e esses que atuarão no novo ponto, farão um esquema de rodízio semanal, ou seja, uma semana o grupo estará atuando na Garibaldi e na outra junto a Prefeitura;
- Com essa alteração o novo ponto contará com oito táxis e o da Garibaldi com onze;
- A transferência de concessão restou acordada em 10 anos.
Outros pontos levantados que serão instituídos por Decreto Executivo, conforme acordado:
- questão do uso de uniformes, crachá e placa pequena de identificação no interior do veículo informando a placa do veículo, matrícula e nome do motorista;
- obrigatoriedade de realização de seguro contra terceiros e morte ou invalidez do passageiro. Quanto ao seguro para o motorista, veículo e proprietário do veículo restou facultativo;
- a questão dos rodízios se dará de duas formas, uma entre os pontos da rodoviária e da igreja e a outra, conforme mencionado acima, entre os da Garibaldi e da Prefeitura.
As alterações sugeridas, e aprovadas na reunião, serão encaminhadas ainda hoje ao Executivo, para que seja feita mensagem retificativa ao projeto, que retornará a pauta do Legislativo assim que reenviado pela Prefeitura.
Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão de taxistas e concessionários Glaci Regina Arnold, Carlos Alexandre, Geraldo Desordi, Neri Francisco Jung e Olavo Ramisch, os representantes do Executivo secretário de Planejamento Paulo da Silva, o diretor de Trânsito Reinaldo de Souza e o assessor jurídico Silvio Kopacek, os vereadores Birinha Moura, Celso Fioreze, Ilton Gomes, João Teixeira, Rodrigo Paim e Vera Simão, a procuradora da Câmara Paula Miranda e, os assessores dos vereadores Rafael Adam e Manuela Caliari.
Lei Vigente
Projeto de Lei 066/2013
O número de taxis em operação licenciada pelo Município não poderá exceder a proporção de 1 (um) veículo para cada 1000 (mil) habitantes.
O número de táxis em operação licenciada pelo Município não poderá exceder a proporção de 1 (um) veículo para cada 800 (oitocentos) habitantes.
O concessionário de taxi, obrigatoriamente deverá trabalhar no veículo concedido, por no mínimo 8 (oito) horas semanais.
O concessionário de táxi, obrigatoriamente deverá trabalhar no veículo concedido, por no mínimo 40 (quarenta) horas semanais.
A transferência de concessão somente será permitida quando: c. o concessionário que tiver completado 5 (cinco) anos de concessão ininterrupta, comprovados pelos órgãos competentes.
A transferência de concessão somente será permitida quando: c) o concessionário que tiver completado 15(quinze) anos de concessão ininterrupta, comprovados pelos órgãos competentes.
Atuais pontos de taxi - Rua Garibaldi, nas proximidades da Praça Municipal; Junto a Rodoviária; Ao lado da Igreja, na Rua Pedro Benetti e os pontos que estão na lei, mas não são utilizados: Junto ao Hospital Arcanjo São Miguel e próximo ao Centro Municipal de Saúde, na Rua Ernesto Volk.
O Executivo Municipal cria sete novos pontos de táxi, dentro do perímetro urbano do Município, situados: na Várzea Grande, Junto estação Rodoviária, ponto fixo; na Avenida das Hortênsias, em frente a Prefeitura Municipal de Gramado, ponto fixo; na Avenida das Hortênsias, nas proximidades do Museu de Cera, ponto rotativo; na Avenida Borges de Medeiros, em frente a Unidasul, ponto rotativo; na Avenida das Hortênsias, em frente a Radio Excelsior, ponto rotativo; na Rua Getúlio Vargas, em frente ao Estádio Ernestão, ponto rotativo; e na Rua São Pedro, em frente as Damas de Caridade, ponto rotativo.
A reunião buscou abordar de forma direta os pontos levantados por eles na reunião ocorrida na quarta-feira. Assim sendo restou acordado entre os presentes que:
- O número de táxis será de um para cada novecentos habitantes, o que dará seis novas placas;
- Um desses veículos novos será destinado a deficientes físicos, podendo atuar como táxi normal quando não tiver demanda;
- Dois desses novos veículos terão seu ponto fixado na Várzea Grande, junto ao novo terminal rodoviário;
- Os outros quatro, incluindo o de deficiente, serão colocados no ponto de táxi que será criado junto a Prefeitura Municipal, na Avenida das Hortênsias com a Dr. Ricardo Sturmhoffel;
- Passarão a atuar nesse novo ponto quatro veículos hoje locados na Garibaldi. A indicação de quais serão transferidos se dará por sorteio;
- Os taxis que hoje atuam na Garibaldi, e esses que atuarão no novo ponto, farão um esquema de rodízio semanal, ou seja, uma semana o grupo estará atuando na Garibaldi e na outra junto a Prefeitura;
- Com essa alteração o novo ponto contará com oito táxis e o da Garibaldi com onze;
- A transferência de concessão restou acordada em 10 anos.
Outros pontos levantados que serão instituídos por Decreto Executivo, conforme acordado:
- questão do uso de uniformes, crachá e placa pequena de identificação no interior do veículo informando a placa do veículo, matrícula e nome do motorista;
- obrigatoriedade de realização de seguro contra terceiros e morte ou invalidez do passageiro. Quanto ao seguro para o motorista, veículo e proprietário do veículo restou facultativo;
- a questão dos rodízios se dará de duas formas, uma entre os pontos da rodoviária e da igreja e a outra, conforme mencionado acima, entre os da Garibaldi e da Prefeitura.
As alterações sugeridas, e aprovadas na reunião, serão encaminhadas ainda hoje ao Executivo, para que seja feita mensagem retificativa ao projeto, que retornará a pauta do Legislativo assim que reenviado pela Prefeitura.
Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão de taxistas e concessionários Glaci Regina Arnold, Carlos Alexandre, Geraldo Desordi, Neri Francisco Jung e Olavo Ramisch, os representantes do Executivo secretário de Planejamento Paulo da Silva, o diretor de Trânsito Reinaldo de Souza e o assessor jurídico Silvio Kopacek, os vereadores Birinha Moura, Celso Fioreze, Ilton Gomes, João Teixeira, Rodrigo Paim e Vera Simão, a procuradora da Câmara Paula Miranda e, os assessores dos vereadores Rafael Adam e Manuela Caliari.
Lei Vigente
Projeto de Lei 066/2013
O número de taxis em operação licenciada pelo Município não poderá exceder a proporção de 1 (um) veículo para cada 1000 (mil) habitantes.
O número de táxis em operação licenciada pelo Município não poderá exceder a proporção de 1 (um) veículo para cada 800 (oitocentos) habitantes.
O concessionário de taxi, obrigatoriamente deverá trabalhar no veículo concedido, por no mínimo 8 (oito) horas semanais.
O concessionário de táxi, obrigatoriamente deverá trabalhar no veículo concedido, por no mínimo 40 (quarenta) horas semanais.
A transferência de concessão somente será permitida quando: c. o concessionário que tiver completado 5 (cinco) anos de concessão ininterrupta, comprovados pelos órgãos competentes.
A transferência de concessão somente será permitida quando: c) o concessionário que tiver completado 15(quinze) anos de concessão ininterrupta, comprovados pelos órgãos competentes.
Atuais pontos de taxi - Rua Garibaldi, nas proximidades da Praça Municipal; Junto a Rodoviária; Ao lado da Igreja, na Rua Pedro Benetti e os pontos que estão na lei, mas não são utilizados: Junto ao Hospital Arcanjo São Miguel e próximo ao Centro Municipal de Saúde, na Rua Ernesto Volk.
O Executivo Municipal cria sete novos pontos de táxi, dentro do perímetro urbano do Município, situados: na Várzea Grande, Junto estação Rodoviária, ponto fixo; na Avenida das Hortênsias, em frente a Prefeitura Municipal de Gramado, ponto fixo; na Avenida das Hortênsias, nas proximidades do Museu de Cera, ponto rotativo; na Avenida Borges de Medeiros, em frente a Unidasul, ponto rotativo; na Avenida das Hortênsias, em frente a Radio Excelsior, ponto rotativo; na Rua Getúlio Vargas, em frente ao Estádio Ernestão, ponto rotativo; e na Rua São Pedro, em frente as Damas de Caridade, ponto rotativo.
Data de publicação: 28/06/2013
