Na sessão ordinária realizada na noite de ontem (1º) os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que buscava autorização para contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com recursos próprios para obras de PAC2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – Programa Pró-Transporte. A votação foi unânime.
Com esse projeto a Câmara aprovou a Lei autorizativa que será um dos documentos necessários para que o Executivo busque a autorização do Senado Federal para contrair empréstimo. Essa Lei deverá ser encaminhada juntamente com outros documentos de origem técnica e jurídica.
Assim sendo, com essa autorização municipal, o Executivo poderá dar andamento ao processo para que possa vir a contrair operação de crédito de até o limite de R$ 19.260.641,29. O crédito terá origem do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, atuando no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e da Mobilidade Urban.
O investimento total das obras de infraestrutura é de R$ 20.274.359,29, a contra partida do município limita-se a 5% do valor do investimento, no total de R$ 1.013.718,00 o prazo de carência será de até 48 meses, contados a partir da assinatura do contrato do investimento. A amortização da dívida será de vinte anos.
O financiamento acima referido trata das obras de revitalização da Avenida das Hortênsias, Pavimentação da Avenida Borges de Medeiros (trecho revitalizado), Rua Linha Carazal e Rua Campestre do Tigre.
Ao final da sessão foi realizada sessão extraordinária para votação da redação final do referido projeto que segue para análise do Executivo.
Com esse projeto a Câmara aprovou a Lei autorizativa que será um dos documentos necessários para que o Executivo busque a autorização do Senado Federal para contrair empréstimo. Essa Lei deverá ser encaminhada juntamente com outros documentos de origem técnica e jurídica.
Assim sendo, com essa autorização municipal, o Executivo poderá dar andamento ao processo para que possa vir a contrair operação de crédito de até o limite de R$ 19.260.641,29. O crédito terá origem do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, atuando no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e da Mobilidade Urban.
O investimento total das obras de infraestrutura é de R$ 20.274.359,29, a contra partida do município limita-se a 5% do valor do investimento, no total de R$ 1.013.718,00 o prazo de carência será de até 48 meses, contados a partir da assinatura do contrato do investimento. A amortização da dívida será de vinte anos.
O financiamento acima referido trata das obras de revitalização da Avenida das Hortênsias, Pavimentação da Avenida Borges de Medeiros (trecho revitalizado), Rua Linha Carazal e Rua Campestre do Tigre.
Ao final da sessão foi realizada sessão extraordinária para votação da redação final do referido projeto que segue para análise do Executivo.
Data de publicação: 03/07/2013
