Na manhã de ontem (04) a Comissão de Alteração a Lei Orgânica de Gramado formada pelos vereadores, Dr. Ubiratã, Manu Caliari, Professor Daniel, Renan Sartori e Rosi Ecker Schmitt fecharam a primeira etapa dos trabalhos de revisão da legislação.
Comissão Lei Orgânica encerra estudos iniciais
Na manhã de ontem (04) a Comissão de Alteração a Lei Orgânica de Gramado formada pelos vereadores, Dr. Ubiratã (PP), Manu Caliari (PRB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (PMDB) e Rosi Ecker Schmitt (PP) fecharam a primeira etapa dos trabalhos de revisão da legislação.
Trataram de alguns artigos pendentes, revisando algumas questões de ordem jurídica, incluíram na Lei um capítulo para tratar do nepotismo (baseado na Constituição Estadual), alteraram as Seções que tratavam de Saúde, Educação, Cultura, Desporto, Turismo, Política Habitacional, Meio Ambiente, Saneamento Urbano, Ciências da Tecnologia, Desenvolvimento Rural, Defesa do Consumidor, Política Econômica, Previdência e Assistência Social e da Família. Também revisaram as questões ligadas a logradouros e espaços públicos e honrarias.
O anteprojeto será distribuído para todos os Vereadores para que possam fazer um estudo das alterações, bem como enviado ao IGAM – Instituto Gamma de Assessoramento que faculta assessoria jurídica a Câmara, para análise jurídica. Posteriormente o mesmo, volta a Comissão para que as alterações sugeridas possam ser analisadas. Na sequência do tramite o projeto será colocado à disposição da comunidade para que a mesma possa fazer suas considerações, bem como ao Executivo para que este apresente possíveis sugestões à proposta. Uma Audiência Pública também marcará o andamento do projeto no Legislativo buscando a participação popular.
Data de publicação: 05/07/2017