Na sessão ordinária de ontem (10) foi aprovado o projeto do Executivo que busca alterar a lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
Aprovado projeto que permite uso da Rua Coberta
Na sessão ordinária de ontem (10) foi aprovado o projeto do Executivo que busca alterar a lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.
O principal objetivo são ajustes pontuais no que diz respeito às contratações e manutenções dos módulos existentes na Rua Coberta, bem como a questão da licitação que deve ser por inexigibilidade, pois não há que se falar em licitação, quando somente os comerciantes estabelecidos na Rua Coberta podem utilizar os módulos. Também restou incluído um módulo de 4,00m² que não constava nas descrições.
Data de publicação: 11/07/2017