A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reuniu-se na manhã de hoje (17), na Sala da Memória, para deliberar sobre os projetos que tramitam na Casa.
Comissão de Constituição analisa projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reuniu-se na manhã de hoje (17), na Sala da Memória, para deliberar sobre os projetos que tramitam na Casa. Participaram do encontro os vereadores Ilton Gomes e João Teixeira, a procuradora geral da Casa, Paula Miranda e a assessora de processos legislativos, Geórgia Sorgetz.
Na pauta o projeto do Executivo 027/2016, que cria o Museu Major José Nicoletti Filho e dá outras providências. Os membros, de forma unânime, foram favoráveis à proposta que segue liberada para ir a Plenário.
Também tiveram parecer favorável os projetos 015 e 016/2016, do Legislativo, de autoria do vereador Rafael Ronsoni, ambos concedendo nomenclatura de Rua na Serra Grande. Outros dois projetos similares permanecem na Comissão até reunião com o proponente com o intuito de sanar dúvidas pontuais.
Outro projeto que foi pauta do encontro foi o 029/2016 que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel e dá outras providências. Esse será motivo de reunião a ser agendada para a próxima semana, com o intuito de dirimir dúvidas.
Ainda coube a Comissão tratar do projeto de Lei 028/2016 que institui a Operação Urbana Consorciada Planalto e dá outras providências. Esse projeto busca regularizar imóvel edificado em desacordo com as normas estabelecidas pelo plano diretor do Município, que impede a emissão de carta de habitação do prédio, e, por conseguinte, impede a emissão de alvará de localização e das demais licenças que o poder público exige, exceto o Alvará de Plano de Prevenção e Combate a Incêndios, o qual já fora devidamente obtido. Na justificativa ao projeto ressalta-se que seria moroso e complicado obter ordem judicial para demolir as parcelas das edificações que foram construídas em desacordo com as normas do plano diretor do município, razão pela qual o Executivo se propõe a realização da Operação Urbana Consorciada Planalto, que, além do caráter compensatório à comunidade, visa também o caráter pedagógico para não incentivar que novos empreendimentos sejam construídos em desacordo com as normas estabelecidas pelo plano diretor do Município de Gramado. Esse projeto está sendo analisado pela Comissão e poderá será pauta de Audiência Pública na próxima quarta-feira, dia 23, às 19h.
Data de publicação: 17/11/2016