O vereador Professor Daniel (PT) apresentou Moção de Apoio, onde se manifesta contra a PEC 287/2016, da Reforma da Previdência. O documento foi proposto por Ele e assinado pelos demais Vereadores.
O vereador Professor Daniel (PT) apresentou Moção de Apoio, onde se manifesta contra a PEC 287/2016, da Reforma da Previdência. O documento foi proposto por Ele e assinado pelos demais Vereadores. A votação da proposta aconteceu durante a sessão ordinária de ontem (20), e deu-se de forma unânime.
O Professor destaca que é público e notório a todos os Vereadores da Câmara Municipal de Gramado os problemas que serão enfrentados caso a PEC 287/2016 da Reforma da Previdência seja aprovada. Ele ressaltou na justificativa a proposta os prejuízos impostos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos rendimentos de grande parcela da população da cidade.
“É comprovado que a reforma retira direitos consagrados, pois estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completar 65 anos de idade; aumenta o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras de cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase que pela metade, pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60% do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que significa que os rendimentos poderão ser inferiores a um salário mínimo”, salientou.
O Vereador ainda salienta que “ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiários, os impactos negativos no comércio e na produção local serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade”, completou.
Desta forma os Vereadores Gramadenses manifestam-se contra a Reforma da Previdência e a Moção apresentada será enviada para a Câmara dos Deputados e aos três Senadores, que representam o estado do Rio Grande do Sul, como um pedido para que votem contra a Reforma da Previdência.
Data de publicação: 21/03/2017