Câmara realiza audiência das Metas Fiscais

Na noite de ontem, dia 31 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação promoveu Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2017.

Câmara realiza audiência das Metas Fiscais

Na noite de ontem, dia 31 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação promoveu Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2017. A Reunião visa atender o disposto no artigo 8º, parágrafo 04, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na ocasião o secretário da Fazenda Paulo Bisol e o contador Paulo Felippe Pinho apresentaram aos vereadores e a comunidade os valores investidos pelo Executivo.

Paulo iniciou apresentando a receita corrente líquida do período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017, no montante de R$ 208.778.905,18. Desse valor R$ 88.644.282,02 foram destinados a pagamento da folha do Executivo o que se refere a 42,46%, dos 54% permitido por Lei Federal. A receita do último quadrimestre foi de R$ 78.971.372,74, sendo desses R$ 5.819.054,42 da Gramadotur e R$ 73.152.318,32 do Executivo.

Valores na Educação durante o quadrimestre - Foi cumprido 18,28% dos 25% constitucionais - sendo aplicados e liquidados R$ 9.918.311,78 e empenhados R$ 19.804.800,60, conforme tabela abaixo:

Recurso Livre - R$ 31.384,00

Recurso MDE - R$ 9.765.405,69

Recurso FUNDEB - R$ 7.555.614,09

Outros Recursos- R$ 2.452.396,82

Valores na Saúde durante o quadrimestre - Foi cumprido 13,08% dos 15% constitucionais - sendo aplicados e liquidados R$ 7.098.068,70 e empenhados R$ 17.197.652,75, conforme tabela abaixo:

Recurso ASPS R$ 11.047.896,47

Recurso Livre R$ 1.290.163,02

Outros Recursos R$ 4.859.593,26

Em seguida falaram do Resultado primário que é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida.

Resultado Primário

Receitas Primárias R$ 77.045.310,50

Despesas Primárias R$ 89.764.927,09

Resultado Primário R$ (12.719.616,59)

Meta de Resultado ==> R$ (982.041,75)

Participaram ainda da Audiência os vereadores Luia Barbacovi, Manu Caliari, Professor Daniel, Rafael Ronsoni e Renan Sartori.