O Projeto de Lei do Legislativo 03/2021, de autoria do vereador Professor Daniel (PT), foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da segunda-feira, dia 21.
Professor Daniel: Projeto de Lei que visa transparência de Conselhos Municipais é aprovado
O Projeto de Lei do Legislativo 03/2021, de autoria do vereador Professor Daniel (PT), foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da segunda-feira, dia 21. Nesta proposta, o vereador sugere a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Gramado e da Câmara Municipal na internet.
Com a aprovação, o Executivo deverá disponibilizar em sua página oficial um ícone para acesso público, contendo os seguintes dados dos Conselhos Municipais: nome dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; dados para contato (telefone, e-mail e endereço); calendário anual contendo as datas de reuniões a serem realizadas; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; arquivos contendo as atas das reuniões, resoluções aprovadas e recomendações expedidas.
A Câmara Municipal, por sua vez, deverá disponibilizar em seu site oficial um ícone denominado “Conselhos Municipais” redirecionando os usuários de sua página para o link da Prefeitura de Gramado. “Minha intenção, com isso, é gerar cada vez mais transparência ao processo público e a tudo que diga respeito às decisões que atingem diretamente a nossa comunidade”, confirma o vereador.
Data de publicação: 23/06/2021
Créditos: Letícia Rossa
Créditos das Fotos: Paulo Vargas/Divulgação