Na quinta-feira (06), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Dr. Ubiratã (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos

Comissão de Legalidade analisa projetos

 

Na quinta-feira (06), os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final Dr. Ubiratã (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo que tramitam na Casa.

Aprovado para tramitar

PLO 24/2018 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Gramado e dá outras providências.

Os Vereadores aprovaram o projeto e encaminharam para a Comissão de Mérito da Casa analisar.

PLO 30/2018 - Autoriza o município de Gramado a realizar a contratação de fiscal de posturas, em caráter emergencial, no prazo determinado e dá outras providências.

O Executivo encaminhou substitutivo, mas restou uma dúvida quanto ao tempo de vigência do caráter emergencial, pois o substitutivo indica que haverá a contratação de 12 fiscais de posturas e 06 orientadores de trânsito para o Natal Luz – de 15/10 a 13/01, porém no projeto diz que esse prazo pode ser renovado, o que não foi compreendido pelos membros da Comissão face o término do evento e desta forma a clareza da contratação emergencial por esse motivo solicitaram esclarecimentos à Prefeitura. A mesma enviou ofício informando que os orientadores de trânsito terão prorrogação, pois estará sendo feita obra viária em Gramado o que necessita do apoio dos agentes no local. Sendo assim os Vereadores da Comissão emendaram o projeto para que tal situação fique clara. Desta forma a proposta foi aprovada, com ressalva da emenda, e enviada a Comissão de Mérito para análise.

PLO 035/2018 - Autoriza o município de Gramado a desafetar e permutar área de terras de sua propriedade, e dá outras providências.

Foi enviado ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre questões referentes ao Projeto. Os Vereadores querem cópia dos projetos arquitetônicos e memoriais descritivos das obras a serem elaboradas na permuta, ainda solicitam esclarecimentos de questões formais e legais sobre a operação. A Prefeitura respondeu a demanda e a Comissão deliberou de forma favorável a tramitação, assim o projeto foi encaminhado para a Comissão de Mérito.  

PLO 038/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a realizar a concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.

O projeto trata da concessão do espaço da rodoviária de Gramado, tanto da parte da venda de passagens quanto a do bar. A proposta foi liberada para análise da Comissão de Mérito.

Aguardando para tramitar

PLO 037/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.526, DE 26 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre critérios para hierarquização de terrenos populares no Loteamento Carazal, e dá outras providências.

Uma reunião com a Secretária de Cidadania e Habitação Social e com o gerente da Caixa Econômica Federal será agendada para esclarecer alguns critérios relacionados no projeto. A Comissão aguarda retorno da Secretária.

PLO 43/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2019.

A Comissão de Legalidade aguarda posicionamento da Comissão de Orçamentos e Contas Públicas que deverá agendar audiência pública para debater a proposta.

Data de publicação: 10/09/2018

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