A Comissão de Legalidade e Redação Final formada pelos vereadores Dr. Ubiratã (Progressistas), Rafael Ronsoni (Progressistas) e Renan Sartori (MDB) esteve reunida ontem (22), na Sala da VIP, na Câmara Municipal, para analisar os projetos do Executivo que tramitam na Casa.
Aprovado para tramitar
PLO 050/2018 - O Executivo Municipal fica autorizado a realizar concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências.
Os Vereadores da Comissão de Legalidade formularam ofício endereçado ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre alguns pontos da concessão de uso do imóvel para o Grupo de Escoteiro, para sanar dúvidas legais da proposta. A Prefeitura respondeu, inclusive enviando o contrato a ser firmado nos moldes que julgam melhor para Gramado. Mediante isso a Comissão aprovou a matéria que segue para a Comissão Temática.
- PLO 061/2018 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Gramado, e dá outras providências.
O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 14.540,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Gramado, a título de subvenção social, para promover a reabilitação neurológica e física dos beneficiários da Instituição, por meio da contratação de empresas especializadas em neurologia e de atividade física para o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para a Comissão Temática.
- PLO 062/2018 - Dispõe sobre concessão de subvenção social à Mitra Diocese de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 15.358,50 para fins de auxiliar a Mitra Diocese de Novo Hamburgo – PAMA (Pastoral do Menor Adolescente), com o objetivo de ampliar o atendimento de adolescentes em vulnerabilidade social no turno inverso da escola, através da manutenção do custeio do projeto social, melhorias no espaço para troca de experiências e convivência, assim como o oferecimento de oficinas de inglês. A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para a Comissão Temática.
- PLO 063/2018 - O município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias - CRERH, e dá outras providências.
O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 33.750,16 ao Centro de Reabilitação Emanuel Região das Hortênsias, com o intuito de promover o atendimento de migrantes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para a Comissão Temática.
- PLO 064/2018 - O município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Movimento Comunitário de Combate a Violência - MOCOVI Gramado.
O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 105.000,00 para o Movimento Comunitário de Combate a Violência - MOCOVI Gramado, com o objetivo de desenvolver o Projeto Águia, que consiste no desenvolvimento de atividades diversificadas que contemplem princípios e valores que estimulem a criança e o adolescente cooperando para o desenvolvimento integral, físico e intelectual, desafiando-os a serem agentes de transformação em seu próprio contexto. A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para a Comissão Temática.
- PLO 065/2018 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Jiu Jitsu Gramado, e dá outras providências.
O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 15.000,00 à Associação Jiu Jitsu Gramado, a título de subvenção social, para fins de promover e integrar, assim como o desenvolvimento disciplinar, corporal, mental bem como recreativo e de integração, afastando os participantes da atividade social das drogas lícitas e ilícitas através da ministração de aulas de Jiu Jitsu. O valor a ser destinado são oriundos de emendas impositivas dos vereadores Renan Sartori (R$ 7.500) e Manu (R$5.000). O restante do valor poderá ou não ser enviado pelo Executivo, que pela proposta pode enviar até R$ 15 mil, ou somente os R$ 12.500 das emendas impositivas. A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para a Comissão Temática.
- PLO 066/2018 - O município fica autorizado a contribuir financeiramente com a Associação Evangélica Luterana De Beneficência - Instituto Santíssima Trindade, e dá outras providências.
O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 15.000,00 à Associação Evangélica Luterana de Beneficência – Instituto Santíssima Trindade, com o intuito de realizar o custeio de despesas de prevenção e combate contra incêndio da casa das crianças e adolescentes do Instituto, através da aquisição e instalação de um sistema de detecção de incêndios. A proposta foi aprovada por essa Comissão e segue para a Comissão Temática.
Aguardando para tramitar
- PLO 058/2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.
O projeto foi pauta de reuniões no transcorrer e será de Audiência Pública a ser promovida na sede da Câmara, hoje, às 16h. Após será analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas que emitirá relatório detalhado sobre o assunto. A proposta precisa ser enviada à Prefeitura até o dia de dezembro para sanção do Prefeito.
- PLO 060/2018 - Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, e cria a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal, de acordo com a lei federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências.
A proposta não cria taxa, apenas permite que o munícipio receba valor de taxa já paga a nível federal. O assunto foi tema de audiência pública, realizada na Câmara, na tarde de ontem. Agora aguarda mensagem retificativa do Município, para que deixe como caminho para recebimento da taxa um acordo com a união, desta forma facilitando o processo por parte do contribuinte. A modificação deve ser protocolada até sexta-feira, para que seja lida na próxima sessão e após possa haver deliberação por parte da Comissão.
- PLO 068/2018 - Autoriza o município de Gramado a adquirir área de terras através de transferência de direito de construir, e dá outras providências.
Com essa proposta o Município de Gramado fica autorizado a adquirir área de terras de Gramado Parks Intermediações e Investimentos Ltda ME, por meio de transferência de direito de construir, com o objetivo de ampliar a área pública destinada ao Parque das Orquídeas, mediante a realização de dação em pagamento através da transferência de índices construtivos. A área de terras a ser adquirida está zoneada como ZR1, ZR1-E, ANE e APP, e inserida como área de interesse público. A título de indenização ao proprietário do imóvel, concede-se a este a “transferência do direito de construir” no percentual de 46,21% do potencial construtivo total da área de matrícula. A aplicação do potencial construtivo indenizado deverá ser acrescido sob a forma de um pavimento, além do número máximo permitido pela Lei Municipal nº 3.296/14 nas seguintes obras. A matéria recebeu mensagem retificativa do Executivo que será lida na próxima segunda-feira, para então ser debatida na Comissão.
- PLO 071/2018 - O município de Gramado fica autorizado a contribuir financeiramente com o Centro Esportivo Gramadense.
O projeto busca autorização para que o município de Gramado possa conceder o valor de até R$ 57.000,00 para fins de auxiliar o Centro Esportivo Gramadense na preparação das categorias de base e participações nas competições esportivas. A Comissão irá enviar um ofício ao Centro Esportivo requerendo a nominata da diretoria para sanar dúvidas. A proposta volta a pauta assim que receber retorno da entidade.
